SóProvas


ID
941302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.

Quando a prestação ocorre em regime de urgência, tendo sido empenhado o recurso necessário para o pagamento de um serviço, a liquidação não é necessária, sendo, então, imediatamente executado o pagamento.

Alternativas
Comentários
  • Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública. FELP FIXAÇAO
    EMPENHO
    LIQUIDAÇÃO
    PAGAMENTO
  • QUESTÃO ERRADA!!

    De acordo com a LEI 4320/64 :


    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

            § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

            Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

            I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

            II - a importância exata a pagar;      

            III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

            § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

            I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

            II - a nota de empenho;

            III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

    Entende-se pela Lei  que para o pagamento deve-se preceder a liquidação, não menciona sobre dispensa de liquidação.

     

  • Pra não esquecer mais:

    Nenhum estágio da receita pode ser suprimido. Sabe por que? Quanto mais demorar para pagar, melhor.
  • GABARITO: ERRADO

     

     

     

    A LIQUIDAÇÃO é SEMPRE necessária.

     

    Conforme, o art. 62 da Lei 4.320/1964.

  • liquidação é uma conferencia,por exemplo. se uma cidade estar passando por calamidade por falta de algua potavel,e no momento que a agua é entregue,o servidor vai conferir a nota fiscal e se a quantidade solicitada e se a agua solicitada é a que foi combinada no momento da negociaçao,caso se verifique algum erro no momento da conferencia,ai nao se faz o pagamento,pois o mesmo so pode ser feito a partir da liquidação,que é a mesa coisa de conferir.

    Espero te ajudado.

    Boa sorte a todos nos 

     

  • Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  • Etapas da despesa:

    Planejamento (fixação ou programação) -> Execução (empenho -> liquidação -> pagamento) -> controle e avaliação

    PELP-CA