Questão 941314

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

No que se refere ao PPA, a LOA e a LDO, julgue os itens consecutivos.

O acompanhamento da execução orçamentária é fundamental para o controle do gasto e avaliação da efetividade do planejamento. Nesse sentido, no Brasil, o Poder Executivo deve elaborar relatórios bimestrais resumidos da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Arts. 52 e 53, LRF.
  
  • Abrangência: PE, PJ, PL(+TC's) e MP;
  • Publicação: BIMESTRAL (em até trinta dias, após o término de cada bimestre. Logo, são 6 relatórios por exercício financeiro);
  • Competência para Publicar: Poder Executivo (os demais poderes encaminham suas informações ao PE);
  • Conteúdo: Balanço Orçamentário (principal conteúdo do RREO) e Demonstrativos da execução das Receitas e Despesas.
  
  
•  CF/88 art. 165 § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

• Não confundir:

  1) Relatório de Execução Orçamentária = Bimestre - Chefe do Poder Executivo

  
  

  2) Relatória de Gestão Fiscal = Quadrimestre = Titulares de Poderes

  
  

    I - Chefe do Poder Executivo;

    II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

    III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

    IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

• O poder executivo deverá elaborar ou publicar?! No meu entendimento é só publicar não? quem elabora no caso são os poderes executivo,legislativo e judiciário e  enviam, no caso o legislativo e judiciário, ao PE para somente publicar. Pra mim essa questão cabe recurso. Cespinho...rs

• conforme STN - manual 8ª edição

  O RREO será elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• Gab: CERTO

  RGF - QUADRIMESTRAL;

  RREO - BIMESTRAL.

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