Questão 94153

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Alterações do contrato de emprego

A validade da alteração dos contratos individuais de trabalho dependerá:

• A. do mútuo consentimento, sempre que previsto em cláusula contratual.
• B. da proposta do empregador, aceita pelo empregado, e ainda assim desde que suas condições não resultem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
• C. de acordo coletivo específico, dirigido a todos os empregados do mesmo setor do estabelecimento.
• D. da vantagem indenizatória a ser dada ao empregado, como forma de reparação em caso de rebaixamento.
• E. da ausência de reflexos negativos na carreira, observados os critérios de promoção por merecimento e antigüidade.

Gabarito: B

Comentários

• art.468CLT-Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuizos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
• a) ERRADA. "O MÚTUO CONSENTIMENTO PODE SER MANIFESTADO TANTO VERBALMENTE COMO POR ESCRITO, como ocorre com o contrato de trabalho." (Autor: Sérgio Pinto Martins - "Comentários à CLT")
• a) ERRADA. O erro da questão consiste da não necessidade de previsão em cláusula contratual para o mútuo consentimento. Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. (CLT)Da leitura do art. 468 da CLT depreende-se ser o MÚTUO CONSENTIMENTO requisito essencial de validade da alteração nos contratos individuais de trabalho, independentemente de previsão em cláusula contratual.

• CORRETA (B) , ...........  LETRA DA LEI...