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ID
941842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação a obras de infraestrutura, julgue o item seguinte.

Os órgãos e entidades federais devem incluir, no orçamento de cada projeto ou obra, dotações correspondentes a, no mínimo, 1% do orçamento, destinadas à prevenção ou à correção de efeitos negativos nos referidos projetos ou obras.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Decreto 95.733/88:

         Parágrafo único. Identificados efeitos negativos de natureza ambiental, cultural e social, os órgãos e entidades federais incluirão, no orçamento de cada projeto ou obra, dotações correspondentes, no mínimo, a 1 % (um por cento) do mesmo orçamento destinadas à prevenção ou à correção desses efeitos.

    QUESTÃO CORRETA!!
  • As provas deste órgão INPI cobram uns negócio totalmente sem noção.