Questão 94198

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas; Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Sistema recursal trabalhista

Com relação aos embargos de declaração, no processo do trabalho, é correto afirmar que:

• A. São cabíveis para suprir dúvidas que se apresentem no julgado ou nos despachos.
• B. São cabíveis para obter, somente no segundo grau de jurisdição, aplicação de efeito modificativo do julgado, no caso de manifesto equívoco dos pressupostos extrínsecos do recurso.
• C. Deverão ser opostos no prazo de cinco dias e julgados na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação.
• D. Deverão ser opostos, pela Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias.
• E. Não são cabíveis em caso de procedimento sumaríssimo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)
• GABARITO C. Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

• Embargos - tem natureza recursal. Prazo: 8 dias

  Embargos à execução - não tem natureza recursal. Prazo: 5 dias

  Embargos de declaração - não tem natureza recursal. Prazo: 5 dias

  Embargos de terceiro - não tem natureza recursal. Prazo: 5 dias