Questão 94246

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

Com relação à motivação do ato administrativo, é incorreto dizer que:

• A. não se confunde motivo do ato administrativo com a motivação feita pela autoridade administrativa.
• B. a motivação integra a "formalização" do ato, sendo requisito formalístico dele.
• C. trata-se da exposição de motivos, a fundamentação na qual são enunciados a regra do Direito habilitante, os fatos em que o agente se estribou para decidir e, muitas vezes, obrigatoriamente, a enunciação da relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o ato praticado.
• D. diante do princípio da transparência, a motivação do ato administrativo, assim como das decisões judiciais, se tornou essencial à validade do ato, salvo quando a própria lei dispensar a exigência.
• E. cabendo ao administrador eleger a melhor oportunidade administrativa, a motivação do ato tornou-se desnecessária em qualquer hipótese.

Gabarito: E