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ID
942493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração desse recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Nesse caso, a União divide esses royalties entre o governo federal e os estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo. 

Internet: <http://pt.wikipedia.org>.


No que se refere à pesquisa e à exploração de petróleo e seus derivados, julgue os itens consecutivos.

O governo federal vetou partes do projeto de lei relativo à distribuição dos royalties do petróleo, aprovado pela Câmara dos Deputados. Um desses vetos garante que os contratos vigentes devem ser alterados, ou seja, devem obedecer às novas normas de distribuição desses recursos.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    " Dilma sanciona sem vetos Lei dos Royalties do Petróleo." " (...) Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partirde 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais."      Fonte: G1