Questão 94267

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

É correto afirmar que erro é substancial quando:

• A. concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
• B. interessa à natureza do negócio, ainda que a influência seja efêmera ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
• C. sendo direito e não implicando recusa à aplicação da lei em motivo único ou principal do negócio jurídico.
• D. concerne à identidade ou à condição social da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
• E. interessa de forma oblíqua à natureza do negócio, ainda que a influência seja efêmera ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

Gabarito: A

Comentários

• Não são todos os tipos de erro que anulam o negócio jurídico, mas somente os essenciais ou substanciais. É o que se extrai da dicção textual do art. 138 do CC, in verbis: “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”.Erro substancial é aquele de tal relevância que, se fosse conhecida a verdade, o negócio jurídico não seria celebrado, é o que se dá, por exemplo, se a esposa soubesse das relações sexuais incestuosas do marido,ou que ele era homossexual, hipóseses que, se fossem conhecidas, jamais teria sido praticado o ato jurídico do casamento. O nosso Código Civil esclarece as espécies de erro considerado substancial: “Art. 139 O erro é substancial quando: I – interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;II – concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;III – sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
• GABARITO Letra A.Segundo Insciso II do novo Código Civil de 2002.Art. 139 O erro é substancial quando: I – interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;II – concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;III – sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

• Não consegui encontrar o erro da altenativa 'c', alguém poderia me ajudar?