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ERRADO
Concussão
Art. 316 CPP- Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Resumidamente:
A exigência (concussão) é uma extorsão do funcionário público, por isso a vítima ñ responde por corrupção passiva ao entregar a quantia indevida, pois ela ao ser coagida não tem opção.
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Diferença entre Concussão e Corrupção Passiva:
Na corrupção passiva, o criminoso pede ou recebe o dinheiro (ou um bem, ou um favor) para fazer ou deixar de fazer algo contra a lei. Não importa se a outra parte pagou ou não: o crime está cometido assim que a pessoa pediu o dinheiro/bem/favor.
Concussão é quando o servidor público exige dinheiro, um bem ou um favor para fazer ou deixar de fazer algo.
Fonte: http://direito.folha.uol.com.br/1/post/2010/08/corrupo-passiva-ou-concusso.html
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CRIME DE CONCUSSÃO DO CP |
CRIME DA LEI 8.137/90 |
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CP, Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, MAS EM RAZÃO DELA, vantagem indevida: |
Lei 8.137/90. Art. 3, II - EXIGIR, SOLICITAR OU RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM, PARA DEIXARDE LANÇAR OU COBRAR TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, OU PARACOBRÁ-LOSPARCIALMENTE. |
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Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. |
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. |
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GERA CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PUBLICO. |
GERA CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRATICADO POR FISCAL TRIBUTÁRIO. |
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Cuidado, ao contrário do que o colega disse, não é crime da Lei 8.137/90, pois aplica-se esse tipo apenas quando a exigência é feita para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social. Portanto, como na questão a exigência era para deixar de autuar o estabelecimento, o crime é de concussão do CP mesmo!
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Obrigado Daniela, tinha essa mesma dúvida que você esclareceu.
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Se levarmos em consideração que a questao nos disse que para que o estabelecimento não fosse autuado em razão de irregularidades constatadas , então seria uma multa, multa não é tributo, então só nos resta enquadrar como concussão.
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Sempre que aparecer o verbo exigir , pode marcar concussão(art316) sem medo
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Responderá por Concussão.
Art. 316 - "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida"
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Parei de ler o texto quando vi o verbo "EXIGIR".
FORÇA E HONRA!!
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Currupção Passiva: Solicita/Recebe/Aceita
≠
Concussão: Exige
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Se exige é concussão.
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Crime contra a Ordem tributária, pelo princípio da especialidade.
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ERRADO
Para a resolução de questões voltadas aos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública deve-se observar o verbo. No caso narrado o verbo EXIGIR detalha a descrição do tipo penal do delito de concussão.
Porém, caso o funcionário público utilize de violência ou ameaça no ato de exigir o delito praticado por ele será o de extorsão.
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CUIDADO COM COMENTÁRIOS EQUIVOCADOS GALERA!!
TRIBUTO NÃO É SANÇÃO PENAL!!!!
Para que esse crime fosse um crime contra ordem tributária necessitaria que o agente estivesse pedindo suborno para não aplicar uma '' cobrança de tributo ''.
SONEGAÇÃO DE IMPOSTO É UM EXEMPLO DE CRIME CONTRA ORDEM.
No caso em tese o agente EXIGIU R$ P/ não autuar ( multar ), então foi sim uma CONCUSSÃO.
mesma coisa de um PRF exigir dinheiro para não aplicar multa = concussão
ou pedir/aceitar dinheiro para não aplicar multa = corrupção passiva.
espero encontrar os srs. no curso de formação de mecânicos de luxo, amém!
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DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
>>>Crime de concussão = exigir ( gabarito questão)
>>>Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber
Crimes cometidos por particular contra a administração pública:
>>>Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público
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ERRADO
Assim ficaria certa:
Ângelo responderá pelo delito de CONCUSSÂO , previsto em artigo do CP.
Bons estudos...
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EXIGÊNCIA: Concussão.
SOLICITAÇÃO: Corrupção passiva.
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C. PENAL - ARTIGO 61, II, ALÍNEA g
Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
II - ter o agente cometido o crime:
g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
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Gab ERRADO.
Exigiu? Concussão
Solicitou, Aceitou Promessa, Recebeu? Corrupção Passiva
Ofereceu ou Prometeu? Corrupção Ativa
#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
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GABARITO: ERRADO
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Parei em “exigiu”
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GAB. ERRADO
Dica:
O agente EXIGIU - Concussão
O agente SOLICITOU/RECEBEU ou ACEITOU Promessa de Vantagem - Corrupção Passiva
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Exigiu? Concussão
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''Exigir'' COM violência ou grave ameaça --> Extorsão.
''Exigir'' SEM violência ou grave ameaça --> Concussão.
''Solicitar, receber ou aceitar promessa'' --> Corrupçao passiva.
''Oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio'' --> Corrupçao ativa. (O crime é cometido por particular que não é funcionário publico).
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gab: errado
concussão: exigir
exigir c/ viol. = extorsão.
corrupção passiva: solicita, recebe e aceita
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ERRADO, O NÚCLEO DO TIPO MATOU A QUESTÃO!!!
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CONCUSSÃO: EXIGIR
CORRUPÇÃO PASSIVA: SOLICITAR, RECEBER, ACEITAR
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"no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida." Exigir: Concussão.
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Errado
Concussão Art. 316: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Corrupção Passiva Art. 317: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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CORRUPÇÃO PASSIVA: ENTÃO, AMIGUINHO. DEPOSITA 2K NA MINHA BAG E TAMO QUITE; EU VOU EMBORA E NINGUÉM VIU NADA.
CONCUSSÃO: ENTÃO, GUERREIRO. OU TU DEPOSITA 2K NA MINHA BAG OU.. https://www.youtube.com/watch?v=7uBqNgxAuBA&ab_channel=hahahailey
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Concussão Art. 316: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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GABARITO: ERRADO
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Apareceu o Verbo '' Exigir '' e '' Concursão'' só fiquem atento na questão se constar que houve Ameaça não será Concursão.
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CONCUSSÃO - EXIGIU.
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