SóProvas


ID
943051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Um dos aspectos compreendidos pelo controle financeiro é o controle de resultados de cumprimento de programas de trabalho e de metas.

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode ajudar nesta questão?
    Marquei como errada, pois pensei ser este um controle orçamentário.
    Se alguém souber, favor deixar um recado no meu mural, obrigada!

    3.1.2. Segundo a natureza do fato controlado

    É o que Ricardo Lobo Torres denomina "modalidades de fiscalização" (10), que se inteiram e se implicam mutuamente, cobrindo todo tipo de atividade financeira do Estado. Pode ser: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.


    A diferenciação entre fiscalização financeira e orçamentária é também tênue. Ambas incidem sobre o orçamento. A questão é que a financeira controla a arrecadação (receita) e os gastos (despesas) e a orçamentária incide sobre a execução do disposto, analisando o quantum de concretização das previsões da Lei Orçamentária anual.
    3.2Quanto aos tipos
    Alguns autores, como José Afonso da Silva (11), também acrescentam outros tipos ou aspectos, como o controle de finalidade funcional dos agentes e o de resultados, de cumprimento de programa de trabalho e de metas.

    Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/337/o-controle-das-financas-publicas#ixzz2Tx6Z1xs1
  • Também respondi como errada. E errei. Concordo com o comentário anterior. Alguém tem uma explicação para essa resposta?
  • O controle financeiro externo incide sobre cinco áreas: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Segundo Vicente Paulo, na “área contábil, a preocupação é com a correção da formalização dos registros das receitas e despesas; na área financeira, o controle se efetiva por meio do acompanhamento dos depósitos bancários, dos empenhos de despesas, dos pagamentos efetuados, dos ingressos de valores etc.; o controle orçamentário diz respeito ao acompanhamento da execução do orçamento, à fiscalização dos registros nas rubricas orçamentárias adequadas etc.; na área operacional, controla-se a execução das atividades administrativas em geral, verificando-se a observância dos procedimentos legais e a sua adequação à maior eficiência e economicidade; o controle patrimonial incide sobre os bens do patrimônio público, móveis e imóveis, constantes de almoxarifados, de estoques ou que estejam em uso pela Administração”.

    Foi o máximo que consegui...

    Fonte: Apostila de Direito Administrativo - Ponto dos Concursos - 
     
  • pessoal, acertei essa questão pensando no modo gerencial de administração que
    tem o seu controle financeiro em cima de resultados.
    Como a partir dos anos 90 foi instaurado o regime gerencial achei que estivesse falando disso.

    força!!
  • Prezados,

    Vou tentar responder de forma prática que acontece na organização pública na qual trabalho. A administração pública libera verbas para determinado projeto. Se em determinado tempo não houver o gasto do recurso liberado, esse recurso é devolvido. Porém, se o recurso for utilizado, é feito o controle de resultados de cumprimento de programas de trabalho e de metas
    Nada mais é do que verificar se o recurso liberado para deteminado projeto ou programa foi realmente gasto com o que foi declarado. Também para cada programa ou projeto existem as metas que nada mais é o valor que deve ou pode, ser utilizado, durante o prazo estipulado.

    Foi o que entendi da questão e isso está incluso no controle financeio do TCU.
  • Acredito que a expressão "controle financeiro" foi utilizada em sentido amplo, voltado à verificação da atividade financeira do Estado, que, de acordo com Tathiane Piscitelli, no Livro Direito Financeiro Esquematizado, trata-se do conjunto de ações que o Estado desempenha visando à obtenção de recursos para seu sustento e a respectiva realização de gastos para a execução de necessidades públicas.  O controle financeiro subdivide-se em cinco aspectos, de acordo com Valdecir Pascoal (Direito Financeiro e Controle Externo), a saber:

    1) contábil - relacionado à aplicação dos recursos públicos conforme as técnicas contábeis;

    2) financeiro - relacionado ao fluxo de recursos (ingressos e saídas) geridos pelo administrador, independentemente de serem ou não recursos orçamentários;

    3) orçamentário - relacionado à aplicação dos recursos públicos, conforme as leis orçamentárias, acompanhando a arrecadação dos recursos e sua aplicação;

    4) operacional - relacionado à verificação do cumprimento de metas, resultados, eficácia e eficiência da gestão dos recursos públicos;

    5) patrimonial - relacionado ao controle e conservação de bens públicos.

    Logo, o controle financeiro abrange os cinco aspectos acima, dentre eles o operacional, voltado à verificação do cumprimentos de metas e resultados.

  • Olha,

    Achei o item bem duvidoso, pois o descrito refere-se ao controle operacional...

  • O controle externo dá ênfase ao controle financeiro (sentido amplo) que é realizado por meio dos seguintes tipos de fiscalização: contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional. Desse modo, a questão fala de controle financeiro em sentido amplo, podendo se tratar de qualquer tipo de fiscalização ou seja, de qualquer um dos seus aspectos.
  • TRATA-SE DO CONTROLE FINANCEIRO INTERNO.



    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União...




    GABARITO CERTO


  • entendo como CONTROLE OPERACIONAL.

  • CERTA - muitos dão resposta errada e ainda com argumento, sugiro que antes de dizer certo ou errado, respondam primeiro aqui no QQ, e depois postem o resultado!

  • Acerca do controle da administração pública, é correto afirmar que: Um dos aspectos compreendidos pelo controle financeiro é o controle de resultados de cumprimento de programas de trabalho e de metas.

  • Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

    Um dos aspectos compreendidos pelo controle financeiro é o controle de resultados de cumprimento de programas de trabalho e de metas.

    GAB. OFICIAL “CERTO”.

    ——

    Vejamos o que significa cada um desses controles (C.O.F.O.P.)

    1 - Contábil: Controle da aplicação dos recursos públicos conforme as técnicas contábeis;

    2 - OrçamentárioArrecadação e aplicação dos recursos públicos conforme o planejamento e o orçamento;

    3 - Financeiro: Fluxo de recursos administrados pelo gestor (entradas e saídas de caixa);

    4 - Operacional: Verificação do cumprimento das metas, resultados, eficiência, eficácia da gestão dos recursos públicos; (???)

    5 - Patrimonial: Controle, salvaguarda, conservação e alienação dos bens públicos.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/entenda-mais-sobre-o-controle-orcamentario-controle-interno-e-controle-externo/