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ID
943471
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PM-DF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Noel contratou os serviços de assistência técnica de uma oficina mecânica para fazer a manutenção de rotina de seu automóvel. Liberado o carro pela oficina, Noel viajou com a família. O carro apresentou diversos problemas que obrigaram Noel a procurar um mecânico durante a viagem, vindo a constatar que a oficina havia empregado peças e componentes de reposição usados que comprometeram o desempenho e a segurança do carro. 

Nos termos da Lei n.º 8.078/1990, considerando essa situação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Crime previsto no art. 70 do CDC -  Empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem a autorização do consumidor.

  • À revelia = sem conhecimento (de)

    e) o crime só se consuma se praticado sem o conhecimento do consumidor.

    CDC: Art. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor:
                        Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
  • Alternativa correta E

    Art. 21- (...) serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-à implícita a obrigação do fornecedor (no caso o mecânico) de empregar componentes de reposição originais adequados e novos (...) salvo autorização em contrário do consumidor.

    Art. 70- Empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

    Pena é de detenção por 3 meses a 1 ano e multa.

  • Queria entender o erro da alternativa A), embora concorde que a E) esteja correta. Mas quem leu a questão rapidamente, marcou a A). A conduta descrita na situação hipotética é crime! Sendo assim, a oficina pode ser responsabilizada pelo crime.

  • Respondendo ao amigo Lucas Araújo, Pessoas Jurídicas somente podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.

  • Revelia:

    substantivo feminino

    1.qualidade ou condição de revel; contumácia.

    jur condição do réu que, citado, não comparece para o oferecimento da defesa.

    2.jur falta de contestação por parte do réu (cliente) em relação à ação proposta em face dele.

    o que quebrou vc que esta lendo isso e se identificou, foi seu ensino fundamental e medio em escola publica de pessima qualidade,assim como eu errei esta questão por falta de vocabulario de qualidade com lingua mãe

  • Qual o erro da letra A ?