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Crime previsto no art. 70 do CDC - Empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem a autorização do consumidor.
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À revelia = sem conhecimento (de)
e) o crime só se consuma se praticado sem o conhecimento do consumidor.
CDC: Art. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor:
Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
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Alternativa correta E
Art. 21- (...) serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-à implícita a obrigação do fornecedor (no caso o mecânico) de empregar componentes de reposição originais adequados e novos (...) salvo autorização em contrário do consumidor.
Art. 70- Empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.
Pena é de detenção por 3 meses a 1 ano e multa.
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Queria entender o erro da alternativa A), embora concorde que a E) esteja correta. Mas quem leu a questão rapidamente, marcou a A). A conduta descrita na situação hipotética é crime! Sendo assim, a oficina pode ser responsabilizada pelo crime.
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Respondendo ao amigo Lucas Araújo, Pessoas Jurídicas somente podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.
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Revelia:
substantivo feminino
1.qualidade ou condição de revel; contumácia.
jur condição do réu que, citado, não comparece para o oferecimento da defesa.
2.jur falta de contestação por parte do réu (cliente) em relação à ação proposta em face dele.
o que quebrou vc que esta lendo isso e se identificou, foi seu ensino fundamental e medio em escola publica de pessima qualidade,assim como eu errei esta questão por falta de vocabulario de qualidade com lingua mãe
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Qual o erro da letra A ?