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Letra A
Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
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O artigo 8º da Lei 8.212 embasa a resposta correta (letra A):
As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
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Acredito ser importante não confundir a gestão quadripartite com a tríplice forma de custeio de seguridade social citada pela questão.
Cito abaixo:
O custeio da seguridade social será feito de forma tríplice:entes públicos(U,E,DF,M), pelos empregadores e trabalhadores.
Segundo Art.8° da Lei 8212/91 as propostas orçamentárias anuais e plurianuais serão elaboradas pelos 3 representantes da comissão da seguridade social (1 representante da Assistência Social; 1- da saúde e 1- da Prev. Social).
A Gestão Quadripartite possui um caráter democrático e quer dizer que 4 figuras participam da Seguridade Social.
Constituem a gestão quadripartite: Governo,trabalhadores,empregadores e aposentados.
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Atentem -se para a similaridade:
Art. 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
Logo. as propostas orçamentárias da Seguridade Social (gênero) > (que englobam a assistência social, saúde e previdência) ....serão organizadas em Sistema Nacional da Seguridade Social.
Já as ações da Assistência, Saúde e Previdência (espécies) > serão elaboradas por 3 representantes...
Poderá haver alguma maldade do examinador para confundir-nos!
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Não confundir com a composição do Conselho Nacional da Previdência Social:
Art. 3o. Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgãosuperior de deliberação colegiada que terá como membros: (total: 15 membros)
I - seis representantes do Governo Federal;
II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
b) três representantes dos trabalhadores em atividade;
c) três representantes dos empregadores.
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Sacanagem! Pensei que a "A" fosse pegadinha. kk
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Lei 8212/91
Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
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Questão fácil, mas errei por falta de atenção. Na próxima redobrarei.
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A
Lei 8212:
Lei 8212/91
Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
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GABARITO: LETRA A
Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.