Questão 943720

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Para traduzir o interesse social da segurança das relações jurídicas, diz-se, como está expresso no Código Civil alemão, que as partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas {....}. Indo mais adiante, aventa-se a ideia de que entre o credor e o devedor é necessária a colaboração, um ajudando o outro na execução do contrato. A tanto, evidentemente, não se pode chegar, dada a contraposição de interesses, mas é certo que a conduta, tanto de um como de outro, subordina-se a regras que visam a impedir dificulte uma parte a ação da outra.

(Orlando Gomes − Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2008. p. 43) 

Nesse texto, pode-se afirmar que seu autor refere-se

• A. apenas à boa-fé subjetiva.
• B. à equidade que deve ser utilizada na interpretação dos contratos.
• C. à vedação da lesão nos contratos bilaterais.
• D. à boa-fé objetiva.
• E. à matéria pertinente ao direito alemão e estranha ao direito brasileiro.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  
  FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 422 CC. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
  
  
  BONS ESTUDOS 
  A LUTA CONTINUA

• Orlando Gomes, em sua clássica obra Teoria Geral dos Contratos, assim anotava sobre a boa-fé objetiva:

  "Ao princípio da boa-fé empresta-se ainda outro significado. Para traduzir o interesse social de segurança das relações jurídicas diz-se, como está expresso no Código Civil alemão, que as partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas. Numa palavra, devem proceder com boa-fé. Indo mais adiante, aventa-se a idéia de que entre o credor e o devedor é necessária a colaboração, um ajudando o outro na execução do contrato." 

  
  
  Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/18643/boa-fe-objetiva-e-funcao-social-dos-contratos-aplicadas-a-negociacao-e-redacao-de-instrumentos-juridicos-paritarios/2#ixzz2TbHwg5RE
  
  bons estudos
  a luta continua
• O meu erro foi em razão da distinção entre a boa-fé objetiva e subjetiva. Se outros tiveram a mesma dúvida, segue a minha conclusão após pesquisar: - Boa-fé subjetiva: estava presente no Código Civil de 1916. Diz respeito a substâncias psicológicas internas do agente, estado de espírito ou ânimo do sujeito, que realiza algo, ou vivência um momento, sem ter noção do vício que a inquina. Deriva da ignorância do sujeito a respeito de determinada situação. - Boa-fé objetiva: apresenta como um princípio geral que estabelece o roteiro a ser seguido nos negócios jurídicos, incluindo normas de condutas que devem ser seguidas pelas partes.

• GABARITO: D

  Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

• Obs: o texto ofi escaneado em forma de foto. Sou deficiente visual e não consigo ler o texto da eprgunta para respondê-la.

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.