A questão
trata da Política Nacional do Idoso.
A) Tem por objetivo e finalidade assegurar os direitos sociais do idoso,
criando condições para promover sua autonomia, integração e participação
efetiva na sociedade.
Lei nº
8.842/94:
Art. 1º A política nacional do idoso tem por
objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para
promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
A política nacional do idoso tem por objetivo
assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua
autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Correta letra A. Gabarito da questão.
B)
Destina-se à pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.
Lei nº 8.842/94:
Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta
lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
Destina-se
à pessoa maior de sessenta anos de idade.
Incorreta
letra B.
C)
Compete aos conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal do
idoso a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do
idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.
Lei nº 8.842/94:
Art. 6º Os conselhos nacional, estaduais, do
Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e
deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e
entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas
à área.
Art. 7o Compete aos Conselhos
de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o
acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no
âmbito das respectivas instâncias político-administrativas. (Redação dada pelo Lei
nº 10.741, de 2003)
Compete aos conselhos nacional, estaduais,
municipais e do Distrito Federal do idoso a supervisão, o acompanhamento, a
fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das
respectivas instâncias político-administrativas.
Incorreta letra C.
D) Os
ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social,
cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de
suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais, estaduais,
municipais e do Distrito Federal compatíveis com os interesses da população
idosa.
Lei nº 8.842/94:
Art. 8º. Parágrafo único. Os ministérios das áreas
de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer
devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando
ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do
idoso.
Os ministérios das áreas de saúde, educação,
trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta
orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de
programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.
Incorreta letra D.
E) O
processo de envelhecimento, como diretriz da Política Nacional do Idoso, diz
respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação
para todos.
Lei nº 8.842/94:
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á
pelos seguintes princípios:
II - o processo de envelhecimento diz respeito à
sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
O processo de envelhecimento, como princípio da
Política Nacional do Idoso, diz respeito à sociedade em geral, devendo ser
objeto de conhecimento e informação para todos.
Incorreta letra E.
Gabarito
do Professor letra A.