SóProvas

ID
943855
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
MinC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Prefeito da cidade de Lilliput resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político. Esta atitude viola, em tese, qual princípio Constitucional da Administração Pública?

Alternativas
Comentários
  • Letra A (correto)

    Princípio da Impessoalidade: A impessoalidade tanto é aplicado aos particulares como à própria Administração Pública. Quando a impessoalidade é aplicada aos particulares, está relacionada com a finalidade pública que deve nortear a atividade administrativa. Nesse sentido, a Administração não pode prejudicar e nem beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve conduzir a atividade do administrador.

    Assim, o princípio da impessoalidade, considerado por muitos administrativistas como princípio da impessoalidade, impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal de forma impessoal. A finalidade de todo ato administrativo é sempre o interesse público, o ato que se apartar desse objetivo sujeitar-se-á a invalidação por desvio de finalidade, que a Lei de Ação Popular conceituou como o “fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência” do agente (Lei nº 4.717/65, art. 2º, parágrafo único, “e”). Quando a impessoalidade é aplicada ao administrador, aplica-se a idéia da proibição de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.A Lei nº 9.784/99, em seu art. 2º, parágrafo único, inciso III, exige “objetividade no atendimento do interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes ou autoridades.” 

    Veja o mapa abaixo e observe a definição da cada princípio. 



  • só o fato "... resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político"  de explicar que é um "adversário político do prefeito demonstra que o mesmo não foi imparcial, ou seja, ele especificamente selecionou uma pessoa... e isso já vai contra o princípio da Impessoalidade que diz que todos devem ser tratos de forma igual/isonômica, ou seja, não pode haver diferenças.

    Bons estudos!

  • Eu acertei. Mas viola o principio da moralidade também.

  • Viola Impessoalidade, mas também Moralidade e Legalidade. Questão fraca.

  • Caros amigos concurseiros de tanto responder questões acerca de princípios administrativos cheguei a seguinte conclusão: geralmente quando surgirem questões sobre promoção pessoal de agentes, nepotismo, pratica do ato com finalidade diversa para satisfação de interesses pessoais do agente publico, questões assim trata-se do principio constitucional da IMPESSOALIDADE, se ele aparecer entre as alternativas não tenham duvidas em marcar, porem, se não tiver ele procurem o principio da MORALIDADE que certamente será este.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas ou, igualmente, a prejudicar determinados grupos ou indivíduos a fim de garantir vinganças pessoais.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Assim:

    A. ERRADO. Impessoalidade.

    B. ERRADO. Moralidade.

    C. CERTO. Legalidade.

    D. ERRADO. Eficiência.

    E. ERRADO. Publicidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.