Questão 943870

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

O instrumento utilizado pela administração pública para materializar o empenho, ou seja, para formalizar o registro do comprometimento total ou parcial de dotação em favor de determinado credor é denominado de nota de empenho. Em relação à nota de emprenho, marque a opção CORRETA:

• A. Empenho global é destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez. É utilizado nos casos em que se conhece o valor do bem ou serviço a ser adquirido e o pagamento ocorre de uma única vez.
• B. Empenho por estimativa é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício. É utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.
• C. Empenho ordinário é o estágio que consiste na verificação do direito do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• D. Liquidação destina-se a atender despesa determinada e quantificada e a ser liquidada e paga parceladamente, em geral em cada mês.
• E. Toda despesa poderá ser realizada sem o competente empenho prévio, é o que estabelece o Artigo 60 da Lei 4.320/64, e complementando em seu Parágrafo 1º diz que "em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho".

Gabarito: B

Comentários

• §  Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
  §  Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente com pagamento único.
  § Global (contratual): é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento