Questão 944056

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Acerca das obrigações acessórias (CAGED e RAIS), benefícios, vale-transporte e Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), julgue os itens que se seguem.

O dirigente sindical, eleito há seis meses, poderá ser demitido da organização onde trabalha há três anos, regido pela CLT, caso cometa falta grave.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A estabilidade do dirigente sindical é instituto regulado no art. 8º, VIII, da CF/88: 
  
  “Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: 
  (...) 
  VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos  termos da lei.”
  
  Fonte :http://www.trt3.jus.br/download/boletim/bol104.pdf
• Essa questão foi classificada erradamente.
• Olá pessoal ( GABARITO CORRETO):
  
  Primeiramente a questão deveria estar na disciplina DIREITO DO TRABALHO:
  
  Segundo a professora Isabelli Gravatá ( Direito do Trabalho) o dirigente sindical goza de estabilidade ABSOLUTA, ou seja, por ser representante dos empregados há uma PROTEÇÃO  contra DISPENSA IMOTIVADA e ARBITRÁRIA  pela posição ocupada pelo indivíduo, qual seja: defesa dos interesses dos empregados.No entanto, o dirigente  pode ser DISPENSADO POR FALTA GRAVE ( Neste caso a falta grave é apuradapor inquérito judicial)
  
  
  Fundamentação: Súmula nº 379 do TST  :O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT. (ex-OJ nº 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997)
  
  CF/88 Art. 8º VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  
  
  Espero ter ajudado pessoal..
  

• Resposta: Certo.

• O dirigente sindical tem garantia de emprego do registro da candidatura até 01 ano após o final do mandato. Em virtude dessa garantia, o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

  Súmula 379 do TST - O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT.

  Gabarito: Certo