Questão 94498

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.

Segundo a CF, a administração pública pode promover a contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender necessidades temporárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 37, IX, da CF - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
• Sem a necessidade de realização de concurso público?
• art37; IX“A regra é a admissão de servidor público mediante concurso público: CF, art. 37, II. As duas exceções à regra são para oscargos em comissão referidos no inciso II do art. 37, e a contratação de pessoal por tempo determinado para atender anecessidade temporária de excepcional interesse público. CF, art. 37, IX. Nessa hipótese, deverão ser atendidas asseguintes condições: a) previsão em lei dos cargos; b) tempo determinado; c) necessidade temporária de interesse público;
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Justificativa da banca:  A cobrança feita no item extrapola os objetos de avaliação previstos para o cargo, uma vez que a lei que regulamenta o dispositivo constitucional nele tratado não foi elencada entre os objetos de avaliação.
  
  Bons estudos!

•  50 C - Deferido com anulação

  A cobrança feita no item extrapola os objetos de avaliação previstos para o cargo, uma vez que a lei que regulamenta o 

  dispositivo constitucional nele tratado não foi elencada entre os objetos de avaliação.