Questão 944992

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

O imposto sobre propriedade imobiliária incide uma vez a cada ano em data determinada. Tal situação caracteriza o fato gerador continuado: é uma situação duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta Certo.
  
  Parte da doutrina divide os fatos geradores em 3 espécies: Instantâneo, Continuado e Complexo/complexivo.
  
  Instantâneo = São aqueles que se iniciam e se completam em um só momento. Ex: Imposto de Importação, Exportação, IPI.
  Continuado = Que levam um período para completar. Ex: IPTU, IPVA, ITR.
  Complexo = Também demora um período para completar, porém enquanto no continuado ocorre apenas um fato jurídico, no caso do complexo, ocorrem vários fatos jurídico que se somando no final compõe o fato gerador. Exemplo: Imposto de Renda.
  
  Obs: O CESPE neste caso adotou esta corrente doutrinária, porém existe grande divergencia neste assunto, TEM QUE TER MUITA ATENÇÃO COM A PROVA QUE VOCÊ IRÁ FAZER (ainda mais se for discursiva), porque a posição fazendária é que todos os fatos geradores são instantâneos, pois a lei sempre específica o momento que ele ocorre. Explico:
  
  Por exemplo, o IPTU a maioria das leis municipais preconizam que quem deve pagar é o proprietário do imóvel no dia 1 de janeiro, diante disto eles entendem que não há necessidade de esperar um longo período para saber quem deve pagar o IPTU, basta ver quem é o proprietário do imóvel no dia 1° de janeiro, pois ele que praticou a situação que deu ensejo ao pagamento do tributo. 
  
  Espero ter sido claro =).