Questão 945001

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

Os empregados beneficiários da participação nos lucros estão sujeitos à tributação do imposto de renda exclusivamente na fonte, destacadamente dos demais rendimentos. Para tanto, aplica-se uma tabela progressiva específica, menos onerosa que a aplicável ao imposto de renda devido na declaração de ajuste anual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI No 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
  Art. 3o § 5º  A participação de que trata este artigo será tributada pelo imposto sobre a renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual constante do Anexo e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10101.htm
• Como se vai descobrir que a tabela progressiva é menos onerosa que a do imposto de renda normal?
• Os empregados beneficiários da participação nos lucros estão sujeitos à tributação do imposto de renda exclusivamente na fonte, destacadamente dos demais rendimentos. Para tanto, aplica-se uma tabela progressiva específica, menos onerosa que a aplicável ao imposto de renda devido na declaração de ajuste anual. - CORRETO letra de lei.