Questão 945037

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

Na entidade pública, o reconhecimento de receitas e despesas deve observar o regime de caixa, o que resulta em uma maior organização da contabilidade que permitirá o conhecimento da composição patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Regimento de caixa para as receitas - São reconhecida as receitas quando são recebidas (recolhimento).
  Regimento de competência para as despesas -  No momento que é realizado a despesa, independente do pagamento (Empenho).

• Lei 4320/64. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

          I - as receitas nêle arrecadadas; (regime de caixa)

          II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (regime de competência)

• Não sei se está certo meu pensamento mas acredito que a questão se refere a contabilidade e no caso da contabilidade pública usa-se o regime de competência integralmente. A 4320 se refere a orçamento e nesse caso utiliza-se o regime misto de caixa para receita e competência para despesa.

• Enfoque contábil: Regime de Competência

  
  

  Enfoque orçamentário: Regime Misto (Competência para Despesas e Caixa para Receitas)

• RESPOSTA E

  >>A Contabilidade Pública no Brasil adota o regime contábil A) de caixa para receitas; regime de competência para despesas.

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