Questão 945349

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.

Para o dimensionamento do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), dois canteiros de obras de uma única empresa — com 600 empregados cada um deles — situados no mesmo estado serão considerados como estabelecimentos singulares, devendo contar com profissionais de saúde do trabalho próprios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. A assertiva contraria do disposto na NR-04:
  
  4.2.1 Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil  empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como  estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá  organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. 
• Assertiva errada. 
  
  Tenha cuidado com as questões que não deixam margens para exceções. Quando a questão coloca que os canteiros de obras serão considerados estabelecimentos singulares, ela não dá margem para situações peculiares. A NR 4 considera a possibilidade de constituição de canteiros de obras como extensões da empresa principal. Conforme o dimensionamento da NR 04, caso considerassemos cada local um estabelecimento distinto teríamos a contratação de 6 técnicos, 2 engenheiro e 2 médico (parciais). Considerando um estabelecimento apenas haverá necessidade de contratação de 4 técnicos, 1 aux. enfermagem, 1 engenheiro e 1 médico, diminuindo o conjunto do SESMT e tendo ganhos no quesitos padronização de procedimentos tão importante no PBPQ-H.  

• se estão no mesmo estado e possuem menos de 1000 empregados, não serão considerados como estabelecimentos, independentemente da distância entre eles.