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ID
945361
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.

A concessão do auxílio-acidente previdenciário independe do cumprimento do período de carência.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA.

    Auxilio-acidente

    Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício

    Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

    O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.

    Pagamento

    A partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

    Valor do benefício

    Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

    Fonte: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=20

  • Complementando o conteúdo trazido pelo Teófilo:

    Carência

    É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado:

    BENEFÍCIO CARÊNCIA
    Salário-maternidade (*) Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas;

    10 contribuições mensais (contribuintes individual e facultativo);

    10 meses de efetivo exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, para a segurada especial.
    Auxílio-doença (**) 12 contribuições mensais
    Aposentadoria por invalidez 12 contribuições mensais
    Aposentadoria por idade 180 contribuições
    Aposentadoria especial 180 contribuições
    Aposentadoria por tempo de contribuição 180 contribuições
    Auxílio-acidente sem carência
    Salário-família sem carência
    Pensão por morte sem carência
    Auxílio-reclusão sem carência

    FONTE: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=88
  • Independe de carência: 

    FARM

    F amília (salário Família)

    A cidente (auxílio acidente)

    R eclusão (auxílio reclusão) 

    M orte ( pensão por morte)

  • Prezados, diante de alguns comentários que apresentam-se desatualizados, tomarei partido para atualizá-los.

    Benefícios que NÃO apresentam carência:

    1)Salário-Família;

    2) Salário-Maternidade (para EMPREGADO; EMPREGADO DOMÉSTICO; e TRABALHADOR AVULSO). Para os demais: 10 contribuições mensais;

    3) Auxílio-acidente;

    4) Pensão por morte.

    Bons estudos.