Questão 946054

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-BA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• certo, segundo o art. 35, XII do Código Eleitoral: compete aos juízes ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos MUNICIPAIS e comunicá-los aos TRE (grifo meu)
• Resposta. CERTO.
  No que concerne ao registro e à cassação de registro de candidatos nas eleições brasileiras, predomina a seguinte regra de competência:
  a) TSE (eleições presidenciais): Presidente e Vice-Presidente da República;
  b) TRE (eleições gerais): Governador e Vice-Governador, Senador da República, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital; e
  c) Juízes Eleitorais (eleições municipais): Prefeito e Vice-Prefeito e Vereadores.
  Observe-se que as Juntas Eleitorais não possuem competência para o registro de candidaturas.
  Bons estudos.
• O artigo 35, inciso XII, da Lei 4.737, embasa a resposta correta (CERTO):
  
  Compete aos juizes:
  
  XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

• Juntas eleitorais é competente pra diplomação de cargos municipais

  Ta correto isso???

• Sim. Uma coisa é o ato de diplomação e outra é o ato de registro e cassação do registro da candidatura. A diplomação é ato posterior à eleição.É o ato pelo qual a justiça eleitoral dá posse ao cargo para pessoa eleita.

  Assim, a diplomação na eleição municipal é feita pela junta eleitoral, enquanto que o registro da candidatura é feita pelo juiz eleitoral.

  O registro da candidatura de cargo de Presidente da República é feita pelo TSE.

  O registro da candidatura de cargo estadual e federal é feito pelo TRE.

  O registro da candidatura de cargo municipal é feito pelo juiz eleitoral.

• Nas eleições municipais, quem tem competência para realizar a diplomação é a Junta Eleitoral (se houver mais de uma junta no município, será aquela presidida pelo juiz mais antigo), e quem assina o diploma é o Juiz Presidente da Junta.

• CERTO 

  Resumindo as circunscrições:
  Presidente / Vice = País (TSE)
  Senador / Deputados / Governador = Estado (TRE)
  Prefeito/ Vice / Vereador = Município (Juiz Eleitoral)

  
  
• Conforme artigo 35, inciso XII, do Código Eleitoral:
  
  
  Art. 35. Compete aos juizes:
  
  
  XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;
  
  
  RESPOSTA: CERTO.