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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Art. 6º, § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e
VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
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O que tem de incorreto na B?
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A Lei Orgânica da Saúde,, sancionada em 1990 (Lei 8.080/1990), regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). No artigo 6º, esta claramente estipulado a atuação e colaboração das entidades sindicais na revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
Alternativa correta: Letra A
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Cibele, não sei ao certo, mas creio que deveria ser "ações de vigilância no trabalho ou da saúde do trabalhado" e não "epidemiológica e sanitária". Marquei a alternativa "a" pois não vi nenhum erro nela.
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Cibelle, o único erro que eu posso ver na letra B é que os trabalhadores não podem parar a atividade, mas sim o sindicato deverá requerer órgão competente para isso.
Não sei se está certo, mas acho que pode ser isso.
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Erro da B é o fato da alternativa não constar na lei 8.080.
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a) Correto. A listagem oficial de doenças conta com a colaboração das entidades sindicais.
b) Os trabalhadores não podem interromper suas atividades, apenas a vigilância sanitária tem poder para isso em casa de situação de risco.
c) Os centros de referência em Saúde do Trabalhador não consistem em um polo transmissor da cultura especializada.
d) O Ministério do Trabalho e Emprego atuam de forma diferenciada da área da saúde. SUS e Ministério do Trabalhado atuam separadamente e cada um com sua responsabilidade.
e) Isso não está previsto na lei orgânica da saúde, e por não estar na lei, não é preciso ficar “batendo cabeça”.
Gabarito: A
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a) Correto. A listagem oficial de doenças conta com a colaboração das entidades sindicais.
b) Os trabalhadores não podem interromper suas atividades, apenas a vigilância sanitária tem poder para isso em casa de situação de risco.
c) Os centros de referência em Saúde do Trabalhador não consistem em um polo transmissor da cultura especializada.
d) O Ministério do Trabalho e Emprego atuam de forma diferenciada da área da saúde. SUS e Ministério do Trabalhado atuam separadamente e cada um com sua responsabilidade.
e) Isso não está previsto na lei orgânica da saúde, e por não estar na lei, não é preciso ficar “batendo cabeça”.
Gabarito: A
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Verifiquei que consta em outras leis o conteúdo da assertiva B menos na lei 8080. Por isso assertiva é incorreta não pelo conteúdo mas por não constar na lei aferida pela questão.
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GABARITO A
LEI FEDERAL - Nº 8080 DE 1990 - AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
- I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
- II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
- III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
- IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
- V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
- VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
- VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e
- VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.