Questão 94645

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CPC, Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas;

  "O fundamento do instituto da reconvenção está no princípio de economia processual, com que se procura evitar a inútil abertura de múltiplos processos, entre as mesmas partes, versando sobre questões conexas, que muito bem podem ser apreciadas e decididas a um só tempo. Vale lembrar, todavia, que a reconvenção, é mera faculdade, não um ônus como a contestação."
  :)

• Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação.No processo de rito ordinário o réu pode, dentro do prazo para contestar, formular uma pretensão contra o autor da ação.Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo (Juizados Especiais, Lei nº 9.099/95) não há reconvenção. Nestes casos, a pretensão do réu se da na própria ação, por meio de pedido contraposto.Ou seja, a reconvenção ocorre quando o réu processa o autor,no prazo de defesa.Exemplo: O autor A inicia uma ação de cobrança contra B, mas B acredita que ele é quem possúi o direito de cobrar A, então em face da ação de cobrança de A, pela reconvenção, B diz: "Eu não lhe devo, é você quem me deve".

• Contudo, a reconvenção não está subordinada à apresentação da contestação. Segundo Humberto Theodoro Jr., pode o réu não contestar a ação principal, e ser revel nesta, e concentrar seus esforços no contraataque ao autor por meio da reconvenção.

• Com base no art. 343 § 6° do NCPC a reconvenção pode ser proposta independentemente da contestação.