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Esta questão requer apenas o uso da lógica.
Significado de Permissionário
adj. Que alcançou ou conseguiu permissão e/ou licença; licenciado.
Significado de Concessionário
adj. e s.m. Que ou o que obteve uma concessão: sociedade concessionária.
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ERRADO, são empresas privadas, não estando submetidas à obrigatoriedade de licitar.
A questão falou em dever de licitar dos permissionários ou concessionários, os quais não tem o dever de licitar em nenhuma hipótese. No entanto, a Administração Pública, quando pretende delegar a execução de um serviço público, por concessão ou permissão, deverá realizar licitação para selecionar o concessionário/permissionário.
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Como foi dito: Os concessionários e permissionários de serviço público não precisam licitar. No texto quando diz: estão sujeitos ao dever de licitar. Faz referencia a uma obrigação.
NÃO PRECISAM LICITAR – a) Empresas privadas; b)Concessionários e permissionários de serviço público; c) empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica (CF, art. 173, §1º e inciso III; não existe a lei ordinária prevista no §1º) não precisam licitar para a contratação de bens ou serviços relacionados às suas atividades finalísticas, para que não tenham desvantagem competitiva.
Pelo art. 175 da CF, a celebração de contratos de concessão e permissão de serviços públicos depende SEMPRE de prévia licitação.
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O comentário da Luana está ótimo, realmente essa questão pode confundir quem estudou Serviços Públicos que fala que na Concessão e na Permissão é obrigatório a licitação!!!! Errei essa por essa besteira!!!!
Obrigada pelo comentário Luana!!!
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permissionários e concessionários de serviços públicos PODEM SER OBRIGADAS a licitar se envolvidas em negócio de interesse específicos da União, estados, DF e municípios. Para entender melhor vejam este vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=a_JAPeVRZb0&list=PLY-QW_oVsbUx4GQjhhs2UOcauqajdLqzr&index=1
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Tentei imaginar a empresa de ônibus aqui da cidade sendo obrigada a fazer licitação pra alguma reforma em seus escritórios... Não faz sentido, são empresas privadas.
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Amo errar essa questão. Impressionante.
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Quem está sujeita ao dever de licitar é a Adm. Pública. Concessionários e Permissionários não estão sujeitos....
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GABARITO ERRADO
O art. 1, § único da lei 8666, é o ponto de partida para a resposta, mas, para responder a questão, era preciso entender sobre a organização da administração, descentralização, outorga e delegação. Enfim, saber que concessionários e permissionários não integram a administração pública indireta, pois, em regra, não são entes.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Achei bem legal a condução do raciocínio que o Professor Dênis França teve para responder à pergunta de um aluno sobre o assunto. Para quem se interessar ... http://www.aprendaapassar.com.br/2016/02/concessionarias-e-permissionarias-de.html
Força para todos! :o)
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Em suma:
CONCESSIONÁRIOS / PERMISSIONÁRIOS
COMO...
CONTRATANTES = NÃO SE SUBMETEM A LICITAÇÃO
CONTRATADOS = SUBMETEM-SE
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Essa quesão poderia ser mas clara
Pois se elas forem contratar com recusos plublicos estão sujeitas ao dever de licitar.
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PARA SEREM PERMISSIONÁRIOS E CONCESSIONÁRIOS, FOI NECESSÁRIO O PROCESSO LICITATÓRIO.
MAS,
PARA CONTRATAR PARTICULARES, ESSES PERMISSIONÁRIOS E CONCESSIONÁRIOS NÃO PRECISAM LICITAR.
GABARITO ERRADO
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Como contratante = Não necessita fazer licitação
Como contratada= Necessita fazer licitação.
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Concessão- permissão- autorização = São formas de delegação de serviço público, não é ADM. Direta nem Indireta....São particulares contratados pelo Estado pra executar determinado serviço ( titularidade nunca)....Toda concessão e permissão deve ser precedida de licitação ( Autorização não) Lembrando que a concorrencia é a modalidade obrigatória para o casos de concessão, Independentemente do valor ( pode ser até um real) Permisssão dependerá o valor para ser escolhida sua modalidade de licitação.
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GABARITO: ERRADO
São empresas privadas, não estando submetidas à obrigatoriedade de licitar. A questão falou em dever de licitar dos permissionários ou concessionários, os quais não tem o dever de licitar em nenhuma hipótese. No entanto, a Administração Pública, quando pretende delegar a execução de um serviço público, por concessão ou permissão, deverá realizar licitação para selecionar o concessionário/permissionário.
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Para delegar serviços públicos a ADM precisa licitar a Concessão e Permissão, entretanto as concessionárias e permissionárias não precisam licitar!
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Banca suja.
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Como contratante = Não necessita fazer licitação
Como contratada= Necessita fazer licitação.
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Comentário da colega:
Permissionários e concessionários de serviços públicos são empresas privadas, não estando submetidas à obrigatoriedade de licitar.
No entanto, a Adm, quando quiser delegar a execução de um serviço público, por concessão ou permissão, deverá realizar licitação para selecionar o concessionário ou permissionário.