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Com base na Lei 10.520/02:
Art 4º, VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
Art 4º, IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
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IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Exemplo:
Empresas participantes e respectivos preços – Empresa “X” – R$ 100; Empresa“Y” – R$ 101; Empresa “H” – R$ 115; Empresa “I” – R$ 120; Empresa “J” – R$ 125. Sobre a menor proposta percentual de 10% (100*10 = R$ 110), logo, participariam da próxima fase: R$ 100 e R$ 101. Mas, como devem existir três na próxima fase, apesar de R$ 115,00 ultrapassar o limite legal de 10%, fica franqueada sua participação. Por fim, observamos que o tipode licitação (critério de julgamento) é sempre o MENOR PREÇO.
Fonte. http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/cyonil_cunha_toque11.pdf
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Alguém poderia me explicar melhor, fiquei na duvida e marquei errada, a questão menciona que foram três empresas e com tres propostas e a lei diz
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior........
Agradeço..
Bons estudos
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Errei a questão, pois respondi apenas com um primeiro raciocínio.
Inicialmente, deve ser respondida a questão com atenção ao inciso VIII do art. 4º da Lei nº 10.520/2002. Esta norma dispõe que somente passarão a fase de lances a melhor proposta, no caso a de R$ 500,00, e aquelas com preços superiores até 10% (dez por cento), ou seja, R$ 550,00.
Com este raciocínio, não haveria os lances, pois as demais empresas ultrapassam os 10%.
Contudo, o inciso IX diz que "não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances (...).
E aí está o "pulo do gato". Não há três ofertas dentro do parâmetro de 10% (até R$ 550,00). Sendo assim, poderão as demais propostas (até o número máximo de 03) oferecer novos lances... isto permite que as empresas que ofertaram R$ 700,00 e R$ 1.000,00 ofereçam lances, pois estaria respeitado o número de 03 (R$ 500,00 ; R$ 700,00 e R$ 1.000,00).
Bela questão!
Errei, mas gostei, assim estou vacinado para quando ocorrer uma questão similar em concurso.
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Também errei a questão igual o Bruno Filho. Valeu pelo comentário haha esclareceu bem. as vezes lemos o artigo e não percebemos essas cosias.
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Obg Bruno.
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A Cespe arrasa, muito boa a questão. Devemos Lembrar sempre que, as demais ofertas devem estar dentro do limite de 10% do valor da menor proposta. No caso, a menor foi 500,00, então as demais deveriam ser de R$ 550. Bons estudos, galera!! Alô você!!!!!!
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O inciso IX diz que "não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances (...).
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foda a questao
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Quase piso na casca da banana.
Perfeito o comentário do Bruno Filho.
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Lei 10.520
Art. 4º
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
Oferta de valor mais baixo: R$ 500,00
10% de 500: 50
Ofertas com preços até 550: nenhuma.
Lei 10.520
Art. 4º
IX - não havendo pelo menos 3 ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Como não existe no mínimo 3 ofertas até R$ 550, todos os participantes do referido certame poderão oferecer novos lances, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Gabarito: correto
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Obg Rafael facio0li
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Considere que, em um pregão, participem apenas três empresas, cujas propostas, na primeira rodada de ofertas, foram, respectivamente, R$ 1.000,00, R$ 700,00 e R$ 500,00.
Nessa situação, todos os participantes do referido certame poderão oferecer novos lances, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Lei 10520/02:
Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
Oferta mais baixa: R$ 500
10% de R$ 500: R$ 50
R$ 500 + R$ 50 = R$ 550
Desse modo, não haveria mais lances, pois as demais empresas (R$ 700 e R$ 1000) ultrapassam os 10% (R$ 550). Porém:
Art. 4º, IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Como não há três ofertas dentro do parâmetro de 10% (até R$ 550) poderão os demais autores (até o máximo de três) oferecer novos lances, permitindo que as empresas que inicialmente ofertaram R$ 700 e R$ 1000 ofereçam novos lances, pois estaria respeitado o número de três propostas.
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Se nenhuma das propostas atender ao requisito de ser até 10% superior ao menor valor para poder fazer novos lances, as melhores ofertas até o máximo de 3 poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, mesmo que tenha ultrapassado os 10% do menor valor(R$ 550,00).
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Gabarito certo
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Relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que: Considere que, em um pregão, participem apenas três empresas, cujas propostas, na primeira rodada de ofertas, foram, respectivamente, R$ 1.000,00, R$ 700,00 e R$ 500,00. Nessa situação, todos os participantes do referido certame poderão oferecer novos lances, quaisquer que sejam os preços oferecidos.