Questão 94804

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

A exoneração e remoção de servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça compete

• A. ao Presidente do Tribunal de Justiça.
• B. ao Corregedor-Geral de Justiça.
• C. à Comissão Administrativa do Tribunal de Justiça.
• D. ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa AArt. 13. Além de representar o Tribunal, são atribuições administrativas do Presidente:I - nomear, aposentar, colocar em disponibilidade, EXONERAR e REMOVER servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeira instância, nos termos da lei.

• ART. 28. ALÉM DE REPRESENTAR O TRIBUNAL, SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE:
  I - NOMEAR, APOSENTAR, COLOCAR EM DISPONIBILIDADE, EXONERAR e REMOVER SERVIDOR DA SECRETARIA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, nos termos da lei;
  
  Reposta A