SóProvas

ID
948199
Banca
COPS-UEL
Órgão
PC-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais ao serviço público, seu uso por particular deve ser temporário e mediante remuneração.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • "Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei."

    De acordo com o codigo civil!!

    Galera, força e fé!! Que venham nossas nomeações!! :)

  • I) CORRETA.

     (Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

    II - o direito à sucessão aberta. Combinado com o Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.


    II) CORRETA. 

    (Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.)


    III) CORRETA.

    (Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.)


    IV) ERRADA.

    A alternativa inverteu. Ver: Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.


    Gabarito: letra D



  • Do fórum concurseiros, para entender universalidades...


    Vc já deve saber que um dos tipos de classificação que os bens podem sofrer é: bens singulares ou bens coletivos.

    Pois bem, os bens coletivos são chamados de universalidades e abrangem as universalidades de fato e universalidades de direito.

    Vejamos os artigo das universalidades:

    Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

    Exemplo de universalidade de fato: uma biblioteca do Estado.

    - pluralidade de bens singulares - livros.
    - pertinentes a mesma pessoa - Estado.
    - que tenham destinação unitária - informação e cultura. 

    Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

    Exemplo de universalidade de direito: herança.

    João possui uma loja, 50.000 em ações da petrobras, um apartamento e uma aplicação no banco de 100.000. João morre e deixa tudo pra José.

    - complexo de relações jurídicas - uma loja, 50.000 em ações da petrobras, um apartamento e uma aplicação no banco de 100.000.
    - de uma pessoa - João.
    - dotados de valor econômico - é possível atribuir a toda a herança um valor em R$.

    A grosso modo acho que é isso.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos!!!!!!!!

  • A questão trata de bens.

    I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

    Código Civil:

    Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

    II - o direito à sucessão aberta.

    Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

    II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

    Correta afirmativa I.

    II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

    Código Civil:

    Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

    Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

    Correta afirmativa II.

    III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

    Código Civil:

    Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

    Correta afirmativa III.

    IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais ao serviço público, seu uso por particular deve ser temporário e mediante remuneração.

    Código Civil:

    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.


    Os bens públicos dominicais podem ser alienados. Seu uso pode ser gratuito ou retribuído, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

    Incorreta afirmativa IV.


    Assinale a alternativa correta.


    A) Somente as afirmativas I e II são corretas. Incorreta letra “A”.

    B) Somente as afirmativas I e IV são corretas. Incorreta letra “B”.

    C) Somente as afirmativas III e IV são corretas. Incorreta letra “C”.

    D) Somente as afirmativas I, II e III são corretas. Correta letra “D”. Gabarito da questão.

    E) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas. Incorreta letra “E”.

    Resposta: D

    Gabarito do Professor letra D.

  • delta paraná

  • Eu acertei por eliminação, mas "consideram-se bens imóveis" não são bens imóveis, apenas recebem o mesmo tratamento, são equiparados a bens imóveis.

  • Quer saber a diferença de universalidade de fato e de universalidade de direito de uma vez pra não esquecer nunca mais? Desce direto para o comentário do Rafael Andrade!