Questão 94858

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, conforme apresentados por Kildare Gonçalves Carvalho, em sua obra Direito Constitucional.

I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade, como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princípio.

II. Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa.

III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas se projeta em vários instrumentos jurídico-políticos imprescindíveis para viabilizá-la.

IV. A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A. apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• B. apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
• C. apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Fiquei curioso quanto aos motivos de terem dado tanta importância e cobrado tanto o livro de Kildare nesse concurso do TJ-MG. Não que ele não seja um ótimo doutrinador e competente escritos, mas é que nunca tinha visto um concurso dar uma ênfase tão explícita para um determinado autor (salvo uma questão ou outra que cita José Afonso)... Pesquisando na internet descobri o motivo. Para os outros curiosos, transcrevo a biografia dele:Kildare Gonçalves CarvalhoNASCIMENTO13/12/50, Bom Sucesso - MG FORMAÇÃOBacharel em Direito, pela Faculdade Mineira de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - 1973.CARGO QUE OCUPADesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desde 11/10/2000.Vice-presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 2010.CARGOS OCUPADOSNA MAGISTRATURAJuiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais;Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.NO MAGISTÉRIOProfessor de Direito Constitucional Positivo no 1º Curso de Aperfeiçoamento em Controle Externo - nível de pós-graduação lato sensu -Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;Professor de Direito Constitucional - Faculdade Mineira de Direito - PUC/MG;OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAISSecretário de Estado - 1986,1987 e 1994;Procurador Geral do Estado de Minas Gerais - 1991;Consultor-Chefe da Assessoria Técnico-Consultiva do Estado de Minas Gerais - 1995/96.CONDECORAÇÕESMedalha Santos Dumont;Medalha Alferes Tiradentes;Medalha da Inconfidência;Medalha do Mérito Legislativo;Medalha Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena - 2009;Medalha Presidente Juscelino Kubitschek - Grau Medalha de Honra - 2009Etc... etc... etc...Resumindo: o homem é o "José Afonso da Silva" de Minas! rs...

• Além de Kildare Gonçalves os autores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino têm uma posição esclarecedora sobre a matéria:
  "Ao alçar a cidadania a fundamento de nosso Estado, o constituinte está utilizando essa expressão em sentido abrangente, e não apenas técnico-jurídico. Não se satisfaz a cidadania aqui enunciada com a simples atribuição formal de direitos políticos ativos e passivos aos brasileiros que atendam aos requisitos legais. É necessário que o Poder Público atue, concretamente, a fim de incentivar e oferecer condições propícias à efetiva participação política dos indivíduos na condução dos negócios do Estado..."
  Com relação a dignidade da pessoa humana ensinam os citados autores que:
  "A dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil consagra, desde logo, nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, e não em qualquer outro referencial; sendo a razão de ser do Estado brasileiro. Na feliz síntese de Alexandre de Moraes, "esse fundamento afasta a ideia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento da liberdade individual". São vários os valores constitucionais que decorrem diretamente da ideia de dignidade humana, tais como, dentre outros, o direito à vida, à intimidade, à honra e à imagem.
  Afirma ainda José Afonso da Silva que "a dignidade da pessoa humana é uma valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direito fundamentais do homem, desde o direito à vida. Concebido como referência constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais, o conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional ..."
  Ainda sobre a dignidade da pessoa humana assevera Leo Van Holthe: "por ser qualidade intríseca e distintiva de cada ser humano, a dignidade é irrenunciável e inalienável.
  

• Ao Paulo Roberto Sampaio:

  Receio que seu comentário esteja apenas parcialmente correto. Realmente o concurso do TJMG deu ênfase à doutrina do Kildare, na verdade mais compilação que propriamente genuína doutrina, e isso se deve realmente ao fato de que ele é Desembargador no TJMG e a examinadora foi a Escola Judicial Edésio Fernandes, vinculada ao próprio Tribunal, havendo inclusive indicação expressa no edital no sentido de bibliografia dele para o concurso.

  Contudo, ocorre que ele não é o "josé afonso de Minas", temos em Minas outros grandes doutrinadores constitucionalistas, dos quais cito antes de todos Raul Machado Horta, que inclusive conseguiu a cadeira intentada pelo referido José Afonso da Silva no concurso para professor adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Enfim, o Kildare não é o doutrinador mais expressivo de Minas Gerais, apenas particularidades do concurso.

• Prova do livro do Kildare...

• Resumindo essa questão; blá, blá, blá, blá e mais blá, blá...

• kkkkk.....