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De acordo com a CRFB/88:I- Incorreta. Art. 93, II, e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;II- Incorreto. Art. 93, VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, SALVO autorização do tribunalIII- Correta. Art. 93, XIIIIV- Correta. Art. 93, XIV
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I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, porém, sem o devido despacho ou decisão.ERRADA!
Art. 93, II, e - NÃO SERÁ PROMOVIDO o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;
II. O Juiz Titular poderá residir em Comarca diversa da sua, independentemente de autorização do Tribunal.ERRADA!
Art. 93,VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, SALVO autorização do tribunal;
III. O número de Juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.CORRETA!
Art.93,XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;
IV. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.CORRETA!
Art. 93,XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
:)
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ERRADASI - NÃO poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.II. O Juiz Titular poderá residir em Comarca diversa da sua, DEPENDENTE de autorização do Tribunal.
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Alternativa E
ESTATUTO DA MAGISTRATURA
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Bons estudos!
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GABARITO E
ERRADO - NÃO poderá ser promovido - I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, porém, sem o devido despacho ou decisão.
ERRADO - Depende de autorização do Tribunal - II. O Juiz Titular poderá residir em Comarca diversa da sua, independentemente de autorização do Tribunal.
CORRETA - III. O número de Juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
CORRETA - IV. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
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sabendo que os itens 1 e 2 estão errados,vc descarta a letra a,b,c,d, só restando a alternativa E
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I ---> Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
II ---> Depende de autorização do tribunal
III ---> Correto
IV ---> Correto