Questão 949000

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade, a exemplo da criação, pela Convenção de Genebra, de uma lei uniforme para a letra de câmbio e a nota promissória.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Cosmopolitismo de fato traz a ideia de usos e costumes comuns que ultrapassam o espaço territorial de um país. São normas utilizadas para facilitar a circulação e negociação empresarial no plano internacional. Como o direito empresarial é dinâmico, tal princípio se faz necessário para que não haja empecilhos de normas jurídicas internacionais conflitantes. Ou seja, independentemente da nacionalidade, as normas são aplicadas a todos.
  
  
• Alternativa CERTA
  
  Para o comercialista italiano Cesare Vivante,Direito Comercial "é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular asrelações juridicas que surgem do exercício do comércio". Diferencia-sc dos demais ramos, sobretudo do Direito Civil,por suas características: a) cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem fronteiras; b) onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; c) individualismo: o lucro está vinculado ao interesse individual; d) informalismo: por ser dinâmico e regular, dispensa o formalismo presente no Direito Civil; e) fragmentalismo: não apresenta um sistema juridico completo, mas um complexo de normas.
• O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade, a exemplo da criação, pela Convenção de Genebra, de uma lei uniforme para a letra de câmbio e a nota promissória. - O cosmopolitismo é uma característica do direito empresarial, que independente da nacionalidade, tem regras universais. 

• Complementando os ótimos comentários dos colegas acima, acrescento que "Encerrada a grande guerra, a Liga da nações, organismo multilateral que ganhava importância na disciplina das grandes relações entre os povos, organiza, em 1930, a Convenção de Genebra, que aprovou a chamada Lei Uniforme das Cambiais, relativa às letras de câmbio e às notas promissórias" (André Santa Cruz, Direito Empresarial, Ed Método). Portanto, a parte da questão sobre  conveção de Genebra também está certa e, com efeito, é um exemplo do cosmopolitismo, conceito já bem explicado nos comentários acima.
  A luta continua!

• ESTEFÂNIA ROSSIGNOLI , sinopse para concursos Juspodvim: Por cosmopolitismo entende-se a característica de ser um direito universal, sem fronteiras. A atividade empresária é comum a diversos povos e diversas economias mundiais, já que grande parte das economias mundiais baseiam-se em um sistema capitalista. Assim, sendo, várias são as legislações derivadas de tratados internacionais que tratam de temas do Direito Empresarial, como no caso dos títulos de crédito (Lei Uniforme de Genebra) e da propriedade industrial (Convenção de Paris).