SóProvas


ID
949072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes.

Caracteriza-se como imprópria a confissão judicial produzida perante autoridade judicial incompetente para o deslinde do processo criminal em curso.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Se produzida diante de autoridade judicial competente será a confissão judicial própria, se produzida perante autoridade incompetente será judicial imprópria.
  • Nestor Távora, 2013,
    Quanto ao local ou autoridade perante a qual é feita: Judicial: é a realizada perante o magistrado competente (confissão judicial própria). É possível que seja realizada perante autoridade incompetente para o julgamento do processo, como na hipótese de carta precatória (confissão judicial imprópria); Extrajudicial: realizada no transcurso do inquérito policial ou fora dos autos, ou ainda perante outras autoridades, como dentro de procedimento administrativo correicional ou perante CPI. Terá que ser reproduzida no processo para surtir algum efeito na esfera penal.

    Bons Estudos
  • Classificação das confissões:
    1) Qto ao local ou autoridade perante a qual é feita:
    - JUDICIAL;
    a judicial pode ser própria (feita a autoridade judicial COMPETENTE) ou IMPRÓPRIA (feita a autoridade judicial INCOMPETENTE).
    - EXTRAJUDICIAL;
    exemplo: feita no inquérito, na CPI, etc. 
    2) Qto ao efeito:
    - SIMPLES - o acusado reconhece a imputação, sem acrescentar elementos informativos;
    - COMPLEXA - o acusado reconhece várias imputações que lhe são feitas, várias fatos criminosos;
    - QUALIFICADA - o acusado confessa o fato, mas apresenta algum fato que o isente de pena, a exemplo da excludente de ilicitude ou culpabilidade;
    3) Qto a forma:
    - EXPRESSA (autoexplicativa);
    - TÁCITA - o acusado não rebate as alegações da inicial acusatória. OBS.: esta não é aplicada a esfera processual penal, em virtude do princípio da não culpa adotado pela CF.

    fonte: curso de direito processual penal, Nestor Távora, 7ª edição, pg. 432.

    bons estudos!
  • A assertiva é de cunho doutrinário, a confissão judicial imprópria segundo os estudiosos de direito processual penal, é aquele feita perante autoridade judicial incompetente para aquele processo, por exemplo, feita mediante carta precatória. 
  • Pessoal, a pergunta pode ser boba mas se eu soubesse não estaria perguntando (desculpe, mas serve para os "sabichões" de plantão que menosprezam algumas perguntas).

    Essa confissão imprópria, o que será feito dela? Servirá para alguma coisa?

    Obrigado!!
  • Alisson Mossis

    A confissão imprópria será remetida ao juízo competente para julgar a causa. Exemplo é a confissão feita que ocorre por meio de carta precatória.
     
  • Fernanda, com poucas palavras, mandou muito bem!


  • Própria = juízo competente


    Imprópria = juízo incompetente

  • ALGO LÓGICO.

    CERTA

    Se produzida diante de autoridade judicial competente será a confissão judicial própria, se produzida perante autoridade incompetente será judicial imprópria.

    bons estudos.

  • confissão própria = diante de juiz competente

    confissão imprópria = diante de juiz incompetente

  • Gabarito "C"

    Questão capciosa que separa o conhecedor do conhecido.

  • Gab C

    A confissão Própria é feita perante a autoridade judicial competente, Se a confissão é feita perante a autoridade policiais, administrativas, parlamentares etc, trata-se da chamada “confissão extrajudicial ou imprópria.

  • Assertiva C

    Caracteriza-se como imprópria a confissão judicial produzida perante autoridade judicial incompetente para o deslinde do processo criminal em curso.

  • Se a Confissão é Feita perante autoridade judicial incompetente, ela é chamada "Confissão Judicial Imprópria"

    Se a confissão é feita perante a autoridade judicial competente, ela é chamada de “confissão judicial própria”.

    Se a confissão é feita perante a autoridade policiais, administrativas, parlamentares etc, trata-se da chamada “confissão extrajudicial”.

  • Confissão própria - Juízo Competente.

    Confissão imprópria - Juízo Incompetente.

    Confissão imprópria - Juízo incompetente.

    Confissão imprópria - Juízo incompetente

    Confissão imprópria - Juízo incompentente.

    Confissão imprópria - Juízo incompente.

  • Caramba, por essa não esperava. Pensei no princípio da unidade...

  • Se produzida diante de autoridade judicial competente será a confissão judicial própria, se produzida perante autoridade incompetente será judicial imprópria.

  • GABARITO: Assertiva CORRETA

    Espécies de confissão

    ► Confissão simples: indivíduo confessa fato delituoso, mas não invoca excludente. 

    ► Confissão qualificada: indivíduo confessa o delito, mas invoca causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade. 

    ► Confissão delatória: além de confessar o delito, o agente incrimina os comparsas. É a que ocorre em meio à delação premiada, também chamada de chamamento de corréu. 

    ► Confissão extrajudicial: feita fora do processo penal, na fase investigatória, perante a polícia ou o MP. Terá valor de elemento de informação, e não pode servir como única fonte para condenação. 

    ► Confissão judicial: feita no curso do processo penal, perante a autoridade judiciária. Seu valor probatório é muito maior que o da extrajudicial. Ela se divide em própria - feita perante a autoridade judiciária competente e a imprópria - perante juízo incompetente. 

    ► Confissão explícita: feita de forma evidente - não há dúvidas de que o indivíduo está confessando.

    ► Confissão implícita: o indivíduo confessa o delito por meio de ato simbólico - ex: pagamento de indenização. Atenção, pois ela NÃO é admitida no processo penal. 

    ► Confissão ficta: ocorre quando o réu não contesta os fatos que lhe são imputados (revelia). NÃO é admitida pelo processo penal, devido à presunção de inocência. 

     

    ► Confissão Judicial Imprópria: Se a Confissão é Feita perante autoridade judicial incompetente.

     

    ► Confissão judicial própria Se a confissão é feita perante a autoridade judicial competente.

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