SóProvas


ID
949288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.

Alternativas
Comentários
  • O Bem Comum da Humanidade envolve a participação de todas as culturas, saberes, artes, filosofias, religiões, folclores, na leitura da realidade, no desenvolvimento da ética necessária para a sua construção, na produção de suas expressões simbólicas, lingüísticas e estéticas, bem como na formulação de utopias. Não se pode destruir a riqueza cultural da humanidade, criada como um património ao longo da história. A interculturalidade envolve a contribuição cruzada de todas as culturas, com suas diversidades, nas diferentes dimensões do Bem Comum da Humanidade: o respeito pela natureza como fonte de vida, a prioridade do valor de uso sobre o valor de troca, baseada na justiça social, a democratização generalizada, a diversidade e a intensificação nas trocas culturais.
     
    ERRADA
  • A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.
     
    ·          A questão está errada, pois a  universalidade tem a ver que  todo e qualquer ser humano é sujeito ativo desses direitos, independente de credo, raça, sexo, cor, nacionalidade, convicções;
    No mais temos que:
     
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em resolução da III Seção Ordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas proclama: “A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, em promover o respeito a esses direitos e liberdades e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, em assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios  Estados-membros quanto entre os povos dos territórios sob a sua jurisdição”[1].
    “A Declaração afirma que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade (art. 1.º) e garante a todos eles os mesmos direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, nascimento ou qualquer outra condição (art. 2.º, I)”[2] .
    A boa doutrina ressalta algumas características próprias desses direitos, sendo:
    ·          Universalidade: todo e qualquer ser humano é sujeito ativo desses direitos, independente de credo, raça, sexo, cor, nacionalidade, convicções;
    ·          Inviolabilidade:esses direitos não podem ser descumpridos por nenhuma pessoa ou autoridade;

    [1] LIMONGI, Ruben (Coordenador). Enciclopédia Saraiva do Direito. Vol. 22. São Paulo: Saraiva, 1977. p.470 [2]LIMONGI, Ruben (Coordenador). op. cit. p.472
  • ERRADA. O universalismo dos direitos humanos surgiu nos séculos XVII e XVIII, principalmente, com os ideais iluministas defendidos naquela época.
  • Eu não entendo esse pessoal que sai colando texto em todas as questões e não os relaciona com a pergunta. Isso só atrapalha os estudos. A questão está errada simplesmente porque a DUDH possui natureza de mera resolução, ou seja, se ela não pode ser "imposta" a ninguém, a consequência é que ela não imporá uma visão de mundo baseada em sua doutrina.  Nesse mesmo sentido, o CESPE já considerou que "A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação (Q64986)." Ademais, tendo em vista que essa Declaração clama pela igualdade entre as nações, a questão se torna ainda mais errada ao afirmar que apenas o ocidente – e não em conjunto com o  oriente – deve seguir suas diretrizes.

  • Inpirada na Revolução Americana (1776) e no Iluminismo, a assembléia cosntituinte da França revolucionária aprovou em 26 de Agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de Outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, abrangendo dezessete artigos com ideais libertários e liberais da primeira fase da revolução Francesa. Este mesmo documento foi formulado no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793 e também foi a base para a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU.

    Fonte: http://filosofianocel.wordpress.com/2009/10/08/declaracao-universal-dos-direitos-do-homem-textos-dos-alunos-da-1432/

  • Galera, NÃO CONFUNDA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948 -  partir da recém criada ONU), com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, pós Revolução Francesa de 1789.

  • O PROBLEMA ESTA NA PALAVRA  - NECESSARIAMENTE.  Porque a universalidade de Direitos Humanos impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos, mas não NECESSARIAMENTE. A visão de mundo universal não esta somente na Declaração de Direitos Humanos. Ela é apenas um viés contemporâneo.  

  • Muito bom Fláviohsb. É esse tipo de resposta que o estudante quer ver.
    Falou certo e nem enrolou.

    GRATO!
  • Gabarito ERRADA.

    Minha convicção é de que não é necessariamente, uma vez que a DUDH respeita a característica da relativização dos DH.

  • Questão: A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe (erro 1) a visão de mundo ocidental (erro 2) plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.


    Veja o que há no preâmbulo da Declaração: 

    A ASSEMBLÉIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS

    HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações (o mundo ocidental foi um grande precursor dos direitos humanos, mas ele não é imposto como a única forma de visão a ser seguida por todas as nações) com o

    objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta

    Declaração, se esforce (POR ESFORÇO, E NÃO POR IMPOSIÇÃO E OBRIGATORIEDADE), 

    através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses

    direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e

    internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva,

    tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob

    sua jurisdição.


    Vejam essa questão dada como CERTA pelo cespe:
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação (certo).

    Gabarito: ERRADO.

  •   Tendo como referência a visão liberal (predominante) da teoria dos direitos humanos, a questão estaria incorreta, pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ter sido adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, seria fruto de um ideal comum almejado por todos os Estados Membros participantes da sua elaboração, e não apenas os ocidentais.

        Além disso, o uso das terminologias “necessariamente" e “impõe" pode ser considerado extremo, uma vez que a Declaração Universal não tem força de tratado internacional. Segundo o Direito Internacional Público, sua natureza jurídica é de costume internacional.

      De toda forma, considero essa afirmação bastante polêmica, uma vez que a crítica à ocidentalização do discurso dos direitos humanos é uma vertente atual, que ganha cada vez mais adeptos nos estudos acadêmicos. Nesse sentido, não consideraria incorreta esse tipo de afirmação em uma questão discursiva, caso fosse justificada de forma substancial.

         Entre os teóricos que defendem essa crítica à teoria liberal dos direitos humanos, destaco aqueles que seguem o movimento Critical Legal Studies (surgido na década de 1970 nos EUA). Diversas universidades renomadas de Direito como Harvard, Georgetown e Birkbeck adotaram linhas de estudo baseadas nesse movimento. Pode-se citar entre os principais autores expoentes: Roberto Mangabeira Unger, Costas Douzinas, Drucilla Cornell e David Kennedy.

       Costas Douzinas afirma que os direitos humanos se tornaram "língua franca" do pensamento moral global. Esse novo discurso uniu segmentos e teorias diversos e, até então, contrários. Para tanto, passou a negar a natureza de luta política intrínseca aos direitos humanos, "esvaziando-os" e tornando-os nova ideologia do século XXI. Outros autores, como Michael Ignatieff, corroboram essa posição, criticando como a complexidade da luta pelos direitos foram traduzidos em padrões internacionais objetivos, expressos em convenções, resoluções e decisões de cortes internacionais.

            Intencionalmente ou não, esse discurso acaba por adotar valores liberais, uma vez que ele é construído e debatido, predominantemente, em fóruns, instituições e organizações ocidentais, como foi o caso da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, apresenta-se como apolítico, imparcial e, dessa forma, universal, devendo ser assimilado e, caso contrário, imposto a todos que queiram participar dessa nova dinâmica internacional.

          Nesse sentido, a ocidentalização do discurso dos direitos humanos, e consequentemente, a imposição de um modelo fixo e legalista, não é uma opinião restrita aos países islâmicos e asiáticos, que alertam para o desprezo das particularidades regionais de cada povo diante do discurso de universalidade dos direitos. Essa crítica já se sobressai em debates ocidentais, no intuito de se superar uma posição universalista com ares de “localismo ocidental globalizado" e promover uma reconceitualização dos direitos humanos, para que sejam aptos a desenvolver um verdadeiro diálogo entre as culturas.

    Gabarito : Errado





  • Gabarito: ERRADO

    - Comentário do professor RICARDO TORQUES (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    Vejam que a afirmação não faz sentido. A universalidade, contrapondo com a ideia de relatividade, nos afirmou que os Direitos Humanos tendem a serem aplicados para todas as pessoas e para todos os territórios, sempre respeitando as diferenças, de forma que não é possível pensar em imposição da visão de mundo ocidental.


    FORÇA E HONRA.

  • Marquei errado apenas porque conheço o entendimento doutrinário dominante. Todavia, caso estudemos a visão oriental em contraposição à ocidental, veremos que a questão estaria certa. Isso porque, enquanto os ocidentais falam primeiro em direito (do lado de cá os direitos são trunfos, basta contabilizar quantas vezes a palavra "direitos" aparece no texto da DUDH), nos orientais a precedência é do dever (palavra que aparece pouquíssimas vezes na DUDH). 

    Fonte: https://www.academia.edu/24345204/Deveres_fundamentais_uma_revis%C3%A3o_de_literatura_Fundamental_duties_a_survey_

  • Pessoal fica perdendo tempo dando CtrC e CtrlV em lei... 

    QUALQUER TXTO QUE VIER AQUI<necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental>QUALQUER TXTO QUE VIER AQUI

    ------------

    A questão estaria ERRADA...

  • GABARITO:E


     Tendo como referência a visão liberal (predominante) da teoria dos direitos humanos, a questão estaria incorreta, pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ter sido adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, seria fruto de um ideal comum almejado por todos os Estados Membros participantes da sua elaboração, e não apenas os ocidentais.


        Além disso, o uso das terminologias “necessariamente" e “impõe" pode ser considerado extremo, uma vez que a Declaração Universal não tem força de tratado internacional. Segundo o Direito Internacional Público, sua natureza jurídica é de costume internacional.


      De toda forma, considero essa afirmação bastante polêmica, uma vez que a crítica à ocidentalização do discurso dos direitos humanos é uma vertente atual, que ganha cada vez mais adeptos nos estudos acadêmicos. Nesse sentido, não consideraria incorreta esse tipo de afirmação em uma questão discursiva, caso fosse justificada de forma substancial. 


    FONTE: PROFESSOR DO QC

     

  • Plasmada é o feminino de plasmado. O mesmo que: constituída, feita, modelada, organizada.

  • "civilização moderna ocidental"  

     

    kakakaakkakakkakakakaakakakakakakakakaakkaakkakaakakakak

  • Eu é que fiquei plasmado com essa questão. kkkkkk

  • Há uma construção cientifica toda pautada nesse assunto, que não seria necessária se realmente não houvesse a imposição. No caso em tela, demandou da ilustre professora que comentou a questão um arcabouço teórico discorrido em 37 linhas para referendar a questão como errada. Para mim é suficiente para discordar do gabarito.


    Só para constar, respondi como errada, porque sei o posicionamento da banca. Estudar para concurso nem sempre é estudar o que é correto, mas sim, estudar para passar e conquistar o seu objetivo.

  • TEXTO GRANDE AFF

  • cabulosa...

  • Esse é o cerne da discussão entre universalismo x relativismo.

    Embora os defensores do relativismo aleguem que a universalização dos direitos humanos traz junto com ela valores ocidentais, não respeitando as diversas culturas de cada local, e os defensores do universalismo aleguem que a invocação do relativismo serve apenas para os Estados se furtarem de cumprir os direitos humanos, não ha como se afirmar, da forma que a questão dá a entender, que o universalismo necessariamente impõe a visão de mundo ocidental.

    Obs.: Como alternativa a esse debate surge a Hermenêutica Diatópica, que ponderá o universalismo dentro das diversas realidades culturais.

  • Onde e que eu estou jesus , qual e meu nome questão pesada

  • vou fazer essa questão 100 vezes e erra 150!

  • Acertei só pelo 'Impõe', a DUDH não impõe nada, a mesma já fala de liberdade como vai impor alguma coisa?

  • Nem precisava toda essa ladaia... A real é que a questão é mal elaborada mesmo.... Pra mim, o texto "impõe a visão de mundo ocidental" já inviabiliza a assertiva.

  • Errado

    Universalidade em contraponto com a ideia de relatividade, nos afirma que os Direitos Humanos tendem a serem aplicados para todas as pessoas e para todos os territórios, sempre respeitando as diferenças, de forma que não é possível pensar em imposição da visão de mundo ocidental e, ainda menos, na necessária imposição dessa visão, como afirmado na assertiva.

    Fonte: estratégia concursos

  • para não assinantes o parecer do Professor do Qc

    GABARITO: ERRADO

    "Tendo como referência a visão liberal (predominante) da teoria dos direitos humanos, a questão estaria incorreta, pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ter sido adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, seria fruto de um ideal comum almejado por todos os Estados Membros participantes da sua elaboração, e não apenas os ocidentais.

      Além disso, o uso das terminologias “necessariamente" e “impõe" pode ser considerado extremo, uma vez que a Declaração Universal não tem força de tratado internacional. Segundo o Direito Internacional Público, sua natureza jurídica é de costume internacional.

     De toda forma, considero essa afirmação bastante polêmica, uma vez que a crítica à ocidentalização do discurso dos direitos humanos é uma vertente atual, que ganha cada vez mais adeptos nos estudos acadêmicos. Nesse sentido, não consideraria incorreta esse tipo de afirmação em uma questão discursiva, caso fosse justificada de forma substancial.

       Entre os teóricos que defendem essa crítica à teoria liberal dos direitos humanos, destaco aqueles que seguem o movimento Critical Legal Studies (surgido na década de 1970 nos EUA). Diversas universidades renomadas de Direito como Harvard, Georgetown e Birkbeck adotaram linhas de estudo baseadas nesse movimento. Pode-se citar entre os principais autores expoentes: Roberto Mangabeira Unger, Costas Douzinas, Drucilla Cornell e David Kennedy.

      Costas Douzinas afirma que os direitos humanos se tornaram "língua franca" do pensamento moral global. Esse novo discurso uniu segmentos e teorias diversos e, até então, contrários. Para tanto, passou a negar a natureza de luta política intrínseca aos direitos humanos, "esvaziando-os" e tornando-os nova ideologia do século XXI. Outros autores, como Michael Ignatieff, corroboram essa posição, criticando como a complexidade da luta pelos direitos foram traduzidos em padrões internacionais objetivos, expressos em convenções, resoluções e decisões de cortes internacionais. (....) Nesse sentido, a ocidentalização do discurso dos direitos humanos, e consequentemente, a imposição de um modelo fixo e legalista, não é uma opinião restrita aos países islâmicos e asiáticos, que alertam para o desprezo das particularidades regionais de cada povo diante do discurso de universalidade dos direitos. Essa crítica já se sobressai em debates ocidentais, no intuito de se superar uma posição universalista com ares de “localismo ocidental globalizado" e promover uma reconceitualização dos direitos humanos, para que sejam aptos a desenvolver um verdadeiro diálogo entre as culturas."

    PERTENCELEMOS!

  • UNIVERSALIDADE = DIREITOS HUMANOS PARA TODOS(UNIVERSAL)! sem procurar pelo em ovo.

  • EU PERTENCEREI!

  • Minha contribuição.

    Direitos Humanos

    Universalismo: Os Direitos Humanos destinam-se a todas as pessoas e abrangem todos os territórios.

    Objeções:

    -Falta de adesão estatal;

    -Geopolítica;

    -Cultura;

    -Desenvolvimento.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • GABARITO: ERRADO

  • Gab.: E

    --> DUDH não é tratado

    --> Apesar de ser universal, não é de ordem obrigatória

    --> Os signatários são os países que adotam a DUDH

  • Em 19/09/20 às 13:33, você respondeu a opção C.!

    Você errou!Em 08/08/20 às 10:49, você respondeu a opção C.!

    Você errou!Em 25/05/20 às 10:24, você respondeu a opção C.!

    Você errou!Em 18/05/20 às 07:29, você respondeu a opção C.!

    Você errou!Em 21/04/20 às 11:38, você respondeu a opção E. Você acertou!

    ta osso :(

  • DUDH não impõe.

  • INCORRETA

    A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.

    A DUDH NÃO IMPÕES OU OBRIGA

    ELA É DELCARAÇÃO, E ADOTA ELA QUEM QUER.

  • Minha contribuição.

    CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS – PRINCÍPIOS:

    -Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo.

    -Essencialidade → Valores essenciais que devem ser protegidos.

    -Reciprocidade → Não sujeitam apenas os Estados, mas sim toda coletividade.

    -Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo.

    -Unidade → Não permite que apenas alguns sejam considerados e outros não. São unos e coesos!

    -Inerência → Inerente à condição humana.

    -Indivisibilidade → Todos os DH possuem a mesma proteção jurídica → Essenciais à vida digna.

    -Imprescritibilidade → Não se perde pelo desuso ou passagem de tempo.

    -Inalienabilidade → Impossibilidade de se atribuir uma dimensão financeira, pecuniária a tais direitos.

    -Indisponibilidade (irrenunciabilidade) → Impossibilidade de abrir mão de sua condição humana.

    -Proibição do retrocesso → Vedação da eliminação da concretização já alcançada de algum direito.

    -Interpretação Pro Homine → Colisão entre DH e outros direitos → SEMPRE mais favorável ao indivíduo.

    Fonte: QAP - Revisões

    Abraço!!!

  • Texto complicado hein!

  • Art 6 da Declaração dos direitos Humanos:

    Essa garantia leva a proteção ...diversas em TEMPO, EXTENSAO E LUGAR DE CADA PAÍS.

    CREIO QUE A DECLARAÇÃO adota a teoria relativista, apesar que isso não retira o caráter universal dos DH, mas imposição não.

  • Justamente por ser universal que a DUDH não impõe um tipo ou outro de visão de mundo acerca dos direitos humanos.

  • Claro que não.. não foram os ocidentais, necessariamente, que criaram a ideia de Dignidade da Pessoa Humana

  • Não só OCIDENTAL, mas ORIENTAL também.

  • Impõe ... palavra muito forte.

  • na prática, é outra história.

  • Declaração ocidental dos direitos do homem

  • gostei do "PLASMADA"

  • Na teoria é universal msm, na prática é ocidental na cara dura, ai quebra pô...

  • ERRADA

     A Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ter sido adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, seria fruto de um ideal comum almejado por todos os Estados Membros participantes da sua elaboração, e não apenas os ocidentais.

      Além disso, o uso das terminologias “necessariamente" e “impõe" pode ser considerado extremo, uma vez que a Declaração Universal não tem força de tratado internacional. Segundo o Direito Internacional Público, sua natureza jurídica é de costume internacional.

  • Antropólogos diriam o contrário.. hahahahaha

  • Como historiador, diria que sim. Como jurista, diria que não. kkk

  • Plasmada é o feminino de plasmado. O mesmo que: constituída, feita, modelada, organizada.

    Justamente por ser universal que a DUDH não impõe um tipo ou outro de visão de mundo acerca dos direitos humanos.

  • Só o mundo ocidental? Não

  • relativismo cultural
  • Acertei a questão quando vi a palavra ''impõe'', sabendo que imposições não combinam muito com a DUDH.

  • PPMG 2022

  • Uma ideia interessante à DUDH é que esta, embora não possua efeito vinculante, tem força jurídica. Logo, não há imposição, mas é de extrema relevância aos estados.