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No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional aplicável aos Estados americanos.
Item correto, nos termos do art. 64 do Pacto de São José da Costa Rica: "Os Estados-Membros da Organização poderão consultar a Corte sobre a interpretação desta Convenção ou de outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos (...)".
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QUESTÃO MAL ELABORADA.... AMBÍGUA... PELO QUE ENTENDI A CORTE PODERIA CONSIDERAR QUALQUER TRATADO, MESMO QUE DA EUROPA POR EX., APLICAVEL AOS ESTADOS AMERICANOS, POR ISSO MARQUEI ERRADA.
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Exatamente, colega PREFEITO !
A meu ver, é questão passível de anulação, pois fala em: "qualquer tratado internacional..." e a CADH em seu art. 64 diz: " ou de outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos".
Prá mim faltou especificar que seriam outros tratados internacionais de DH !
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional aplicável aos Estados Americanos.
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O art. 64 da CADH realmente generaliza quanto aos tratados aplicáveis; mas cabe destacar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possui três competências, quais sejam: administrativa, consultiva e contenciosa. A questão e o art. 64 tratam apenas da competência consultiva, o que faz com que a resposta seja verdadeira.
Para analisar a competência contenciosa deve-se observar o art. 48 e 50 da CADH.
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Se ninguém entrou com recurso, a questão não foi anulada. Alguém sabe se a CESPE anulou a questão?
Artigo 64 - 1. Os Estados-membros da Organização poderão consultar a Corte sobre a interpretação desta Convenção ou de outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos. Também poderão consultá-la, no que lhes compete, os órgãos enumerados no capítulo X da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires.
O artigo é bem claro: "concernente" = que diz respeito à direitos humanos.
Assim fica difícil! vc pode até estudar, mas vem a banca e coloca uma questão mal elaborada e não anula!
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A resposta está na Opinião Consultiva 1/82 da Corte Interamericana solicitada pelo Peru. "Concluiu assim a Corte que a competência consultiva pode ser exercida
como regra geral sobre toda a disposição concernente a proteção de Direitos
Humanos, de qualquer tratado internacional aplicável aos Estados americanos,
independentemente se ser bilateral ou multilateral.
Determina ainda, que frente a uma caso concreto a Corte pode abster-se de
manifestar-se se entender que se trata de questão que excede os limites de sua
função consultiva, devendo o fazer motivadamente."
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A questão está correta mesmo, pelo seguinte fato:
"No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de
Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional
aplicável aos Estados americanos".
Ou seja, desde que seja aplicável aos Estados americanos, a Corte pode considerar qualquer tratado internacional.
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Conforme o art. 64, I, da Convenção Americana de Direitos Humanos, os Estados membros da Organização dos Estados Americanos poderão consultar a Corte sobre a interpretação da Convenção Americana ou de outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos.
A resposta está correta.
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O QC poderia criar uma lista de questões com gabarito controvertido, para se juntar às flags "desatualizadas" e "anuladas".
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Gabarito: CORRETO
Uma das competências da Corte é uniformizar a interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos e dos tratados de direitos humanos confeccionados no âmbito da OEA. E dentro disso, qualquer Estado-membro pode pedir que a Corte emita um parecer com a interpretação correta da Convenção e dos tratados nos Estados Americanos.
Fonte: Projeto Caveira Simulados
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Se tivesse escrito "outros tratados" no lugar de "qualquer tratado" eu marcaria CERTO, mas desse jeito fica difícil, CESPE!
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"qualquer tratado internacional aplicável aos Estados americanos." é diferente de "outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados
americanos."
Cabia recurso...
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Gabarito: CERTO
nos termos do art. 64 do Pacto de São José da Costa Rica: "Os Estados -Membros da Organização poderão consultar a Corte sobre a interpretação desta Convenção ou de outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos (...)".
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Q64990 - Embora sem competência contenciosa, de caráter jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva, relativa à interpretação das disposições da Convenção Americana e das disposições de tratados concernentes à proteção dos direitos humanos. ERRADO
A Corte é órgão de caráter jurisdicional, que exerce competência contenciosa.
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Redação péssima... "qualquer tratado"
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"Qualquer tratados" ?
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só levando bola de cristal pra prova mesmo pq estudar não tá bastando não
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No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional de direitos humanos aplicável aos Estados americanos.
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Requisitos do candidato ideal para a cespe: bola de cristal.
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a CESPE é inacreditável
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Gabarito Certo
“No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional aplicável aos Estados americanos.” Questão incompleta não é errada...
Seguimos
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Vou submeter também um tratado que foi aprovado pelo Al Qaeda, seu palhaços.
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Questão mal elaborada
quaisquer tratados q visem DH, não qualquer um, pois existem os que tratam de outros assuntos
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ERRADO isso. Questão mal elaborada, mas é Cespe né?
Qualquer tratado que fale de Direitos Humanos que é diferente de qualquer tratado.
Porém o gabarito está CERTO.
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Não adianta fica chorando não pessoal bola pra frente