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Questão recorrente.
A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões.
Bons estudos!
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Boa noite,
Complementando a boa resposta do colega, eis que de fato o Decreto 4.682, de 24.01.1923, "Lei Eloy Chaves", foi o marco da previdência social brasileira.
Mas atenção: NÃO FOI o primeiro diploma legal a tratar de proteção social no país, pois tivemos, antes, o SAT- Seguro de Acidente de Trabalho- consubstanciado no Decreto-Legislativo 3.724/1919.
E por a LEI ELOY CHAVES foi o marco?
Devido à sua abrangência, à sua estrutura legislativa: tinha um plano de custeio bem definido, também tinha um plano de benefícios pré-estabelecido, previa os requisitos de concessão, como era calculado o benefício.
Então, devido a essa estrutura interna ela acabou recebendo o rótulo de marco inicial da previdência brasileira.
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esse link traz um video de um excelente professor de Direito previdenciário...vale a pena conferir http://www.youtube.com/watch?v=pn9NWMxFqOw
A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sistema mantido e administrado pelo Estado, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões.
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Atencao pessoal, os posts acima, apesar de bem avaliados pelos colegas, estao parcialmente incorretos.
Conforme Frederico Amado leciona, de fato, a lei Eloy Chaves de 1923 e tida como o marco inicial da previdencia brasileira, ENTRETANTO, a referida, que lei criou as caixas de aposentadorias e pensoes para ferroviarios, era mantida pelas proprias empresas ferroviarias , e nao pelo Estado, como dito pelos colegas.
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O comentário da Thaís é de suma importância aos colegas!
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Pessoal, prestem atençao ao que a colega Thais disse por que costuma ser pegadinha de prova dizer que a Lei Eloy Chaves era de cunho estadual, e não é era de caráter privado e facultativo a participação.
Boa sorte
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O MARCO LEGISLATIVO INICIAL
O desenvolvimento da Previdência Social brasileira, assim como em boa parte do globo, teve início privativo, voluntário, mediante a formação dos primeiros planos mutualistas.
(....)
A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário data de 1888. Foi o Decreto nº. 9.912 de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios. Outra norma, em novembro do mesmo ano, criaria a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Império. Por outra, a primeira Constituição Federal a abordar temática previdenciária específica foi a Constituição Republicana de 1981, no tocante à aposentadoria em favor dos funcionários públicos, ao dispor em seu art. 75 que "a aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação."
A LEI ELÓI CHAVES (DECRETO-LEGISLATIVO N°. 4.682/1923)
O Decreto-Legislativo n°. 4.682, de 14 de janeiro de 1923, mais conhecido como "Lei Elói Chaves", é dado como um marco para o desenvolvimento da Previdência Social brasileira. Com efeito, tal norma determinava a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, a ser instituída de empresa a empresa. Tal posicionamento, sobre a colocação da "Lei Elói Chaves" como marco legislativo para a criação da previdência social brasileira não é imune a críticas:
Tivemos o mutualismo como forma organizatória e como precedente precioso da Previdência Oficial. Sob tal prisma, os festejos oficiais que situam na Lei Elói Chaves (1923) o nascimento da Previdência brasileira têm caráter ideológico que deve ser desvendado: buscam transformar as conquistas sociais, logradas com lutas e a partir das bases, em benesses estatais. Sobre ser ainda, a afirmativa relativa ao surgimento da Previdência em 1923, uma inverdade histórica, seja pelos apontamentos, seja porque outras leis previdenciárias são anteriores a esta data (como nossa primeira lei acidentária que data de 1919). [04]
Objeções a parte, nos anos que seguiram ao ano de edição da "Lei Elói Chaves" outras caixas de aposentadoria foram criadas, em favor das demais categorias, tais como: portuários, telegráficos, servidores públicos, mineradores, etc. Foi criado também em 1923 o Conselho Nacional do Trabalho, com o intuito maior de pensar a questão operária, fomentando o desenvolvimento da proteção social no plano estatal.
Fonte: http://jus.com.br/artigos/12493/a-evolucao-historica-da-previdencia-social-no-brasil
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1923- O Decreto Legislativo n. 4.682 ( LEC - Lei Eloy Chaves ) determina a criação de uma CAP ( caixa de aposentadoria e pensão ) por empresa ferroviária em favor de seus trabalhadores. É considerado o marco inicial da previdência social no Brasil.
Direito Previdenciário/ Estratégia Concursos/ Prof. Ali Mohamad Jaha
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De acordo com Frederico Amado, a lei Eloy chave pode ser considerada marco inícial da previdência brasileira, mas do SISTEMA PRIVADO. Na realidade a previdência pública brasileira apenas iniciou-se através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, gerida pela administração pública.
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LEI ELOY CHAVES
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Marco inicial da previdência social no Brasil = Decreto Legislativo 4.682, LEI ELOY CHAVES.
#FÉ
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O marco inicial da
previdência social brasileira é a Lei Eloy Chaves - DL 4682/23.
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24/01/1923 LEI ELOY CHAVES,CONSIDERADO MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA.
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No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com
o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou
a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas
empresas, pois naquela época os ferroviários eram bastante numerosos e formavam
uma categoria profissional muito forte.
Direito e Processo Previdenciário Sistematizado. Frederico Amado
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O
marco inicial da previdência social no Brasil foi em 1923, com o Decreto
4.682/23 (Lei Elóy Chaves) o qual implantou as caixas de aposentadoria e pensão
– CAP. Eram criadas por empresa, com custeio próprio, de natureza privada e de
adesão facultativa.
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A lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter, no entanto não pode ser considerada como primeiro diploma legal. Muito cuidado pois quem administrava as CAP's eram as empresas, posteriormente com a criação dos IAP's é que passou a ser administrados pelo estado.
Professor Hugo Goes
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Questão da Cespe Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.
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A lei Eloy Chaves, no Brasil, é considerado pela doutrina majoritária como o MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, apesar de não ter sido o primeiro diploma legal a dispor sobre algum aspecto que envolve a seguridade social, já que em 1919 o Decreto 3.724 já dispunha acerca de acidente do trabalho (custeado pelo empregador).
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Mas em 1954 houve aprovação do regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões? Houve algo de importante para a previdência nessa data?
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O marco da Previdência Social no Brasil foi a Lei Eloy Chaves.
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1923- O marco da previdência social é a Lei Eloy Chaves e 1933 Instituto de aposentadorias e pensões que ampliou a previdência
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Em 1954, através do Decreto n° 35.448, foi expedido o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadoria e Pensões. Mas o marco inicial da previdência social no Brasil é a Lei Elói Chaves, de 1923.
FONTE: http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/historico/
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O marco inicial da previdência social no Brasil é a Lei Elói Chaves, de 1923. Onde foi estabelecida a caixa de aposentadoria e pensão para Ferroviários.
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DATA 1923
DECRETO 4.682
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSOES
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Errado
A Lei Eloi Chaves é considerado o marco de partida da Previdencia Social Brasileira em 1923, e foi responsável pela criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, que depois nos anos 30 foram instituidos os IAPs, institutos de aposentadorias e pensões
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ERRADO ... É A ''LEC'' , LEI ELOY CHAVES DE 1923...
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A mãe
A Lei Eloi Chaves é a mãe da Previdência Social no Brasil. Todas as lutas e vitórias anteriores, mesmo pequenas, foram avós, algumas bisavós, como o Decreto do Príncipe Pedro de Alcântara em 1º de outubro de 1821.
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A questão esta errada por dois motivos:
O marco inicial da previdência social brasileira é a lei Eloy Chaves de 24 de janeiro de 1923;
e o instituto de aposentadoria e pensão foi criado em 1933.
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O marco inicial da previdência social no brasil foi a Lei Eloy Chaves 24/01/1923,
A lei eloy chaves criou as CAP's--->organizadas por empresas.
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Eu juro que não entendo essa galera do QC, pow varias respostas iguais, se vc não tem uma resposta diferente clica joinha na resposta do colega e siga em frente com estudos. Essa montoeira de respostas iguais acaba atrapalhando.
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Galera,seguinte:
- Marco inicial da seguridade social segunda a doutrina é a Lei Eloy Chaves,que cria as caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários. (24/01/1923)
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O decreto 35.448 aprovou o regulamento geral dos IAP´s, uniformizando todos os princípios gerais aplicáveis aos IAP´s existentes.
Hugo Goes
Manual do Dir Prev. 9a Ed
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Muitos comentários repetitivos.
Gab. ERRADO.
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Já que ninguém ainda disse, aproveito para chamar a atenção de vocês para um fato super importante e que está passando desapercebido por todos é que o marco inicial da previdência social brasileira é a Lei Eloy Chaves.
Se é a repetida que mata o doente, o doente já morreu umas trinta vezes aqui.
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Eu ainda n entendi o marco da previdência social foi o q mesmo?
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Marco da Previdência Social foi em 1923 com a Lei Eloy Chaver
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Errado. O marco da Previdência Social no Brasil foi a a Lei Eloy Chaves, instituída pelo decreto 4682/1923 que criou a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados ferroviários. Além disso, foi a lei Eloy Chaves,que também, concedeu estabilidade para os empregados com mais de dez anos de serviço nas empresas.
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1923 - Lei Eloy Chaves, MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL.
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decreto 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves, sendo portanto MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL.
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Em 1954, o Decreto 35.448 aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de aposentadorias e pensões, uniformizando os principios gerais aplicáveis a todos os IAPS.
Hugo Goes
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A primeira parte está correta pois o Decreto n° 35.448, de 1° de maio de 1954, expediu o Regulamento Geral dos Institutos de
Aposentadoria e Pensões veja no link da previdência:
http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/historico/periodo-de-1934-1959/
mas o marco da Previdência Social no Brasil é o decreto 4682/1923 conhecido como a Lei Eloy Chaves que determinou a criação uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária.
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A Constituição brasileira de 1891 previu em seu bojo dois dispositivos relacionados à Previdência Social, quais sejam, o art. 5º e o art. 75, sendo que o primeiro dispunha sobre a obrigação de a União prestar socorro aos Estados em calamidade pública, se tal Estado solicitasse, e o último dispunha sobre a aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos.
No que tange ao art. 75 da Constituição de 1891, deve-se observar que a referida aposentadoria concedida aos funcionários públicos que viessem a ficar inválidos, não dependia de qualquer contribuição por parte do trabalhador, sendo completamente custeada pelo Estado.
Importante frisar que a doutrina majoritária não considera qualquer dos dispositivos acima citados, regras relacionadas com a Previdência Social, conferindo a eles tão somente valor histórico.
GAB ERRADO
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Lembrando que a unificação das CAP's nos IAP's foi em 1933 e em 1966 surge o INPS.
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O marco e a Lei Eloy Chaves.
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ERRADA.
A doutrina majoritária considera a Lei Eloy Chaves, de 1923, como o marco inicial da previdência social no Brasil.
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Decreto n.º 35.448? Revogado! Considerava a necessidade imperiosa de uniformizar o sistema da Previdência Social.
Decreto 4682? Conhecida como Lei Eloy Chaves. Publicada em 1923 e considerada pela doutrina majoritária (maioria dos estudiosos) como marco inicial da previdência social.
Lei n° 3.724? Foi a PRIMEIRA lei previdenciária, porém não é considerada como marco inicial. Publicada em 15 de janeiro de 1919, tornou compulsório o seguro contra acidentes do trabalho em certas atividades.
Gabarito? ERRADO!!!
Avante!
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Para Cristiane Raquel
A Lei Eloy Chaves:
- é o marco inicial da
Previdência Social no Brasil;
- não foi à primeira
Lei a tratar de algum assunto previdenciário;
- institui/criou as
CAP’s para os ferroviários;
OBS: Antes
da Lei Eloy Chaves já existiam Leis que tinham sido criadas, tinham instituído
aposentadoria para professor, aposentadoria para empregado dos Correios,
aposentadoria para algumas categorias sociais.
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O Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita.
=> 1ª Lei Previdenciária
=> Beneficiários - ferroviários
=> Benefícios: aposentadoria ordinária ; aposentadoria por invalidez; pensão por morte ;acidente do trabalho ;assistência médica.
=>Custeada pelo - empregados e usuários
=>Gestão das CAP'S por empresa
=> Estabilidade decenal - após dez anos de empresa a pessoa não poderia ser dispensada
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Falou em marco histórico você tem que lembrar que foi A LEI ELOY CHAVES!!!
Gabarito Errado
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questão pra não errar..
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LEI ELOY CHAVES = CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSOES (CAPS) . A questão se refere as IAPS, que vieram apos as CAPS
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primeiro que inps se refere entre 1930 a 1933- iapm. e depois que o marco com a lei eloy chaves em 1923
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Apesar de não ser a primeira norma a tratar se Seguridade Social, a Lei Eloy Chaves ( Decreto 4.682/1923) é considerada pela doutrina marjoritária o marco inicial da Previdência Social Brasileira, No entanto Lei n° 3.724 Foi a PRIMEIRA lei previdenciária, porém não é considerada como marco inicial. Publicada em 15 de janeiro de 1919, tornou compulsório o seguro contra acidentes do trabalho em certas atividades.
Por favor caso eu estiver equivocada me avisem.
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Falou marco inical da previdencia no Brasil lembrem daquela musiquinha:
Eloy Chaves, Chaves, Chaves...
Foi em 24 de janeiro de 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo poder público, tanto que no dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social no Brasil.
P.S.: Essa será a questão 80 da prova!
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
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A primeira IAP foi em 1933 e ñ 54 além do que o marco foi em 23 com a Lei Eloy Chaves.
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Eloy Chaves foi o marco CHAVE na Previdência Social.
Jeito mais fácil pra lembrar :)
Bons estudos!
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Marco inicial da previdência social no Brasil é a Lei Eloy Chaves que em 1923 o poder público através do decreto 4682 determinou a criação das caixas de pensões dos ferroviários.
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ERRADO
1923-->MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-->CRIAÇÃO DAS CAP'S--->ADMINISTRADAS PELAS EMPRESAS
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ERRADO. Esse decreto criou princípios aplicáveis a todos os IAPS, mas de fato quem unificou a legislação foi a LOPS em 1960. O marco inicial é a Eloy Chaves.
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Errado
Marco inicial Eloy chaves 1923
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"1923 - O Decreto Legislativo n.º 4.682 (Lei Eloy Chaves - LEC) determina a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) por empresa ferroviária em favor de seus trabalhadores. É considerado o marco inicial da previdência Social no Brasil."
PDF de Previdenciário do Estratégia Concursos.
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...que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões... A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões.
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GABARITO: ERRADO.
No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves. Todavia, cumpre destacar que a Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
Na realidade, a previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, pois gerida pela Administração Pública, surgindo posteriormente os seguintes Institutos: dos comerciários e bancários (1934); dos industriários (1936); dos servidores do estado e dos empregados de transportes e cargas (1938).
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Questão ERRADA. O marco inicial da P/S incia-se em 1923, com a Lei Eloy Chaves. Os IAP´S começaram a surgir apenas 10 anos depois.
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Em 1923 com a Lei Eloy Chaves.
Errado
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RESOLUÇÃO:
A doutrina majoritária considera o marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy
Chaves, Decreto-Legislativo 4.682, de 24/01/23, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão –
CAP’s – para os empregados das empresas ferroviárias, mediante contribuição, assegurando
aposentadoria aos empregados e pensão aos seus dependentes.
Resposta: Errada
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A questão está errada.
Vamos reescrever o item para torná-lo correto.
A publicação, em 1923, da Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência brasileira.
Resposta: ERRADA.
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Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.
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Lei Eloy Chaves que é considerada marco inicial da previdência social no Brasil
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ERRADO
A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (Quem aprovou o regulamento foi a Lei 3.807 - 1960), é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência social brasileira. ( A lei Eloy Chaves, 1923 - considerada pela doutrina majoritária - como o marco inicial da Providencia Social brasileira).
Complementando : Marco inicial da P.S. no BRASIL (LEI 1923 - Eloy Chaves);
Marco inicial da P.S. no MUNDO ( Alemanha, 1883 - LEI do Seguro Social -
Chanceler Otto Von Bismarck.