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O texto do art. 76 do Código Civil afirma que o domicilio do Marítimo será o local onde o navio estiver matriculado, esse mesmo dispositivo afirma que o domicilio do militar da Marinha será o local da sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. Assim, há diferença entre o domicílio do militar da Marinha e o do Maritimo.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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Atenção para a diferença!!!
Domicílios:
Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
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Alerta: É o comentário da "danielli" que está em consonância com a letra da lei. O 1º comentário, não.
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Uai, Simone, talvez eu tenha lido errado, mas, para mim, os dois primeiros comentários dizem exatamente a mesma coisa...
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Luna, a Simone está certa.
Muito importante essa distinção que vira e mexe é cobrada.
O art. 76, trata das pessoas que tem domicílio necessário, entre elas os militares; da seguinte forma:
-- militar do exército --> onde servir
-- militar da Marinha e Aeronáutica --> onde estiver subordinado.
E o marítmo (que não é militar):
--> onde o navio estiver matriculado.
Veja o texto da lei:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Bons estudos pessoal,
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Aahh... agora eu vi. A rachel transcreveu corretamente a letra da lei, mas se equivocou quando escreveu com as próprias palavras.
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Alguém pode citar exemplo de pessoas que são marítimas? Um pescador é um marítimo?
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O domicílio do militar é o do quartel onde servir ou do comando a que se encontrar subordinado (sendo da Marinha ou da Aeronáutica);
O domicílio do marítimo ou marinheiro é o do local em que o navio estiver matriculado.
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Art. 76, CC.
Domicílio do militar = onde servir.
Domicílio do militar da Marinha ou Aeronautica = sede do comando a que se encontrar imediatamento subordinado.
Domicílio do marítimo = onde o navio estiver matriculado
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Código Civil:
Art. 76. Têm domicílio necessário
o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo
único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do
servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do
militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando
a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio
estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
O domicílio do militar da Marinha
corresponde a sede do comando a que se encontrar imediatamente
subordinado.
Gabarito –
ERRADO.
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Peguinha.
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Marítimo = Onde a embarcação está registrada
Militar = Onde ele serve
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Gab: Errado
Domicílio do Militar
Militar (Leia-se do Exército) = é onde servir.
Militar da Marinha ou da Aeronáutica = é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
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Militar da Marinha e Aeronautica = no lugar onde for o respectivo comando;
Militar do Exercito = no lugar onde servir.
funcionario público = lugar onde exercer permanetmente suas funções;
O Incapaz = domicilio dos representantes legais;
O Preso = no lugar onde tiver cumprido pena.
O Marítimo= local de matrícula do navio
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De acordo com o art. 76 do Código Civil, o domicílio do Militar da marinha é a "sede do comando em que se encontrar imediatamente subordinado".
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Peagadinha do Satanás.
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Domicílios:
Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
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Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
NUNCA MAIS ESQUECER!
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O domicílio do militar da Marinha é o local da sede do comando ao qual diretamente subordinado. Já o marítimo tem por domicílio o local em que matriculado o navio.
Resposta: ERRADO
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O MILITAR, que serve à Marinha do Brasil, tem como seu domicílio necessário o local da sede do comando ao qual esteja imediatamente subordinado.
O MARÍTIMO, que é um civil (particular), tem como seu domicílio necessário o local onde o respectivo navio esteja matriculado.
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Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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Errado - O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Marítimo ->água - navio.
seja forte e corajosa.
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CUIDADO: MARÍTIMO É DIFERENTE DE MILITAR DA MARINHA!!
MARÍTIMO = LOCAL ONDE O NAVIO POSSUIR MATRÍCULA
MILITAR DA MARINHA = SEDE DO COMANDO
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Renata Lima | Direção Concursos
20/10/2019 às 14:25
O domicílio do militar da Marinha é o local da sede do comando ao qual diretamente subordinado. Já o marítimo tem por domicílio o local em que matriculado o navio.
Resposta: ERRADO
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marinheiro e marítimo são coisas diferentes =)
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casca de banana
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Errado, vejamos:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
A questão brincou com os conceitos de militar da marinha e marítimo, que são conceitos parecidos, mas diversos.