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ID
949897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa ERRADA
    Admite-se também que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada ou em que esta seja de difícil identificação. Preleciona Orlando Gomes que, nesses casos, para resguardar o interesse de terceiros, vem-se adotando a teoria do domicílio aparente, segundo a qual, no dizer de Henri de Page, “aquele que cria as aparências de um domicílio em um lugar pode ser considerado pelo terceiro como tendo aí seu verdadeiro domicílio”.  A propósito, preceitua o art. 73 do Código Civil: “Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada”. É o caso, por exemplo, dos ciganos e andarilhos ou de caixeiros viajantes, que passam a vida em viagens e hotéis e, por isso, não têm residência habitual. Considera-se domicílio o lugar onde forem encontrados. Parece-nos mais adequada à hipótese a expressão “domicílio ocasional”, empregada por Vicente Ráo , ou ainda “domicílio presumido”.
  • Desenvolvido pelo civilista belga Henri de Page, o domicílio aparente ou ocasional se mostra como das hipóteses de aplicação da Teoria da Aparência. Por ficção legal, é considerado domicílio das pessoas que não tenham domicílio certo o lugar em que forem encontradas. Como no caso dos ciganos, profissionais circenses, caixeiro viajante, etc.

    O art. 73 do Código Civil dispõe que "ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada".

    Fonte:
    http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080915175819389&mode=print
  • Apenas complementando...
     

    • Quem tem o domicílio no DF é a União (art. 75, I, CC) 

    >>>OBS: não é Brasília, que é a Capital Federal (art. 18, §1º, da CF)

    e...

    • O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. (art. 77, CC)

  • Coisa mais simples, o andarilho tem seu domicílio onde for encontrado, domicilio aparente ou ocasional

  • O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

    Código Civil:

    Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

    O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é no lugar em que for encontrado. 


    Gabarito - ERRADO.



  • DOMICÍLIO SEM RESIDÊNCIA

     Ainda é possível alguém ter domicílio sem residência, como os ciganos, andarilhos, caixeiros viajantes; que passam a vida em viagens e hotéis e, por isso, não têm residência habitual, considerando-se domicílio o lugar onde forem encontrados (art. 73 - CC).

  • Errado.

    De acordo com o art.74 do Código Civil, o domícilio de quem não tem residência fixa será o local onde for encontrado.

  • GABARITO ERRADO

     

     

    CONSIDERA DOMICÍLIO:

     

     

    SEM RESIDÊNCIA HABITUAL  --->   LUGAR ONDE FOR ENCONTRADO(A)

     

    UMA RESIDÊNCIA C/ ÂNIMO DEFINITIVO----> ELA SERÁ O DOMICÍLIO

     

    DIVERSAS RESIDÊNCIAS E VIVE NELAS ---> QUALQUER DELAS  

  • Logo, Brasília.... todo mundo quer ir pra lá...

  • Do andarlho, não. Mas dos ladrões sim.

  • melhor comentário \/

  • Aquele que não possui domicílio certo (andarilho) terá como domicílio o local onde for encontrado.

  • Andarilho = "Pessoa natural que não tem residência habitual". Nestes casos, estabelece o Art. 73 do Código Civil que o domicílio é o do lugar em que for encontrada.

  • ONDE FOR ENCONTRADO!

  • Valeu, sam

  • Questão para constatar se o candidato está dormindo ou não.

  • Seria engraçado se esse item fosse verdade.

  • -> Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

    ->  A propósito, preceitua o art. 73 do Código Civil: “Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada”. É o caso, por exemplo, dos ciganos e andarilhos ou de caixeiros viajantes, que passam a vida em viagens e hotéis e, por isso, não têm residência habitual. Considera-se domicílio o lugar onde forem encontrados. Parece-nos mais adequada à hipótese a expressão “domicílio ocasional”, empregada por Vicente Ráo , ou ainda “domicílio presumido”.

  • Errado, onde for encontrada.

    Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

    DIFERENTE:

    O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

    Seja forte e corajosa.

  • Andarilho= onde for encontrado

  • Não zombem, 268 pessoas erraram!