Questão 949921

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Na verdade o inciso correto diz:
  CC, Art. 1.521. Não podem casar:
  VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
• IMPORTANTE OBSERVAR QUE OS TRIBUNAIS ENTENDEM QUE ESSE INCISO SÓ SE APLICA AOS CASOS DE HOMICÍDIO DOLOSO. NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, QUANDO O HOMICÍDIO FOR CULPOSO.
• Aplica-se para o caso de homicídio tentado e consumado. 
  
  O homicídio tem que ser doloso. 
  
  Tem que ter condenação por sentença transita em julgado. 
  
  A validade será verificada no momento da celebração do casamento. Isso significa que se a pessoa casar com o suposto assassino de seu consorte, antes do trânsito em julgado, o casamento não será declarado nulo, mesmo que sobrevenha eventual condenação com posterior imutabilidade. 
  
  
  Abcs

• Certo, pois jamais o sobrevivente poderá casar-se com que foi condenado por homicídio contra o falecido cônjuge.

  Exemplo: O tipico caso do amante que mata o marido, não poderá casar com a viúva.

  
  

• Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.

  Código Civil:

  Art. 1.521. Não podem casar:

  VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

  James, condenado pelo homicídio de Gustavo, não pode casar-se com Jane, viúva do morto.

  Gabarito - CERTO.

• Art. 1.521. Não podem casar:

  VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

• Não podem casar o cônjuge sobrevivente (Jane) com o condenado por homicídio (James) ou tentativa de homicídio contra o seu consorte (Gustavo).

  Resposta: CORRETO