Questão 950032

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

Na circunscrição judiciária de Brasília, o Juizado Central Criminal funcionará todos os dias, inclusive nos dias em que não houver expediente forense, quando atenderá em regime de plantão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão Desatualizada!

  O Provimento Geral da Corregedoria do Distrito Federal e Territórios foi atualizado em 2014, de forma que não há mais o disposto no art. 64 do antigo provimento, sendo esse substituído pelo art. 35 do novo PGC, o qual reza: 

  Art.  35.    O  horário  de  expediente  forense  é  das  12h  às  19h,  à  exceção  dos  1º  e  3º Juizados Especiais Criminais  de Brasília,  os quais  funcionarão, respectivamente, das 6h às 13h e das 17h às 24h. 

  Parágrafo  único.    A  comemoração  de  aniversário  das  cidades  do  Distrito  Federal, exceto  a  de  Brasília,  não  suspenderá  o expediente  forense  nas  respectivas circunscrições judiciárias.

  Ou seja, nada fala sobre Juizado Criminal Central, tampouco sobre funcionamento em regime de plantão.

• art 122 a 126 informa o novo sistema de plantão

• Não há citação em lei sobre nenhum Juizado Central, todavia existe o regime de plantão para as Varas e Juizados Criminais inclusive em período de recesso. Vejamos: Art. 35, Art. 123, Art. 126
  

• DESATUALIZAAAADA! Guarde isso no seu coração. 

• A questão pode até estar desatualizada, mas acho muito difícil um Juizado Criminal não funcionar em regime de plantão!