Art. 4º Consideram-se para os fins desta Lei, os seguintes conceitos básicos:
[...]
V - Classe - posição do servidor no escalonamento vertical dentro da mesma carreira;
VI - Nível - posição do servidor no escalonamento horizontal na mesma classe de determinada carreira;
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IX - Estágio Probatório - é um período de experiência durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor serão objetos de avaliação para desempenho do cargo;
X - Estabilidade - é o período de três anos de efetivo exercício em que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público;
XI - Avaliação de Desempenho - é um instrumento que visa ao acompanhamento e à avaliação do servidor, tendo em vista as atribuições e responsabilidades com a finalidade de apurar sua capacidade para o desempenho das atribuições do cargo por ele ocupado;
XII - Progressão - é a movimentação do servidor de um nível para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe;
XIII - Promoção - é a elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira;
XIV - Posicionamento - ajuste do servidor na classe e nível salarial, considerando o tempo de serviço no cargo;