Questão 95143

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Em matéria de controle da administração, analise:

I. A autoridade controladora acompanha, orienta, revê, avoca e aprova os atos praticados pelos subalternos.

II. O que antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para sua eficácia.

III. Todo aquele que visa a comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou oportunidade do ato controlado, sendo da competência da Administração, e, em casos excepcionais expressos na Constituição Federal, do Legislativo.

Essas hipóteses correspondem, respectivamente, aos controles

• A. hierárquico, sucessivo e vinculado.
• B. hierárquico, prévio ou preventivo e de mérito.
• C. sucessivo, preventivo e de mérito.
• D. sucessivo, operativo e vinculado.
• E. discricionário, prévio e corretivo.

Gabarito: B

Comentários

• da pra matar por eliminação mas...O PODER HIERÁRQUICO tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito Interno da Administração. Do poder hierárquico decorrem as faculdades implícitas de dar ORDENS, FISCALIZAR, DELEGAR, AVOCAR, REVER E PUNIR .Controle Prévio ou preventivo: é o que é exercido antes de consumar-se a conduta administrativa, como ocorre, por exemplo,com aprovação prévia, por parte do Senado Federal, do Presidente e diretores do Banco Central.MéritoVisa a comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ouoportunidade do ato controlado, e por isso precipuamente este controle é de atribuição exclusiva da Administração que emanou o ato.
• Controle hierárquico: ocorre quanto o seu FUNDAMENTO, ele resulta do próprio escalonamento de órgãos do poder executivo. Ele pressupõe as
  faculdades de supervião, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão e avocação das atividades controladas, bem como os meios corretivos dos agentes responsáveis.
  
  Controle concomitante ou sucessivo: ocorre quanto ao MOMENTO EM QUE SÃO FEITOS; é todo aquele que acompanha a realização do ato para verificar a regularidade de sua formação.
• correta b) hierárquico, prévio ou preventivo e de mérito.  

• O controle poderá ser:

  1 - Concomitante, Prévio e Posterior

  2 - Legalidade ou Mérito

  3 - Hierárquico ou de Supervisão (sem hierarquia)

  4 - Discricionário ou vinculado

  5 - Administrativo, Político, Jurídico e Popular