Questão 951673

• Banca: EXATUS
• Órgão: DETRAN-RJ
• Ano: 2012
• Provas: EXATUS - 2012 - DETRAN-RJ - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Como é apurado no Balanço Orçamentário das Entidades Públicas a Economia Orçamentária?

• A. É quando a Receita Orçamentária Arrecadada é maior que a Receita Orçamentária Prevista.
• B. É quando a Despesa Orçamentária Realizada é menor que a Despesa Orçamentária Fixada.
• C. É quando a Despesa Orçamentária Realizada é maior que a Receita Orçamentária Arrecadada.
• D. É quando a Despesa Orçamentária Fixada é menor que a Receita Orçamentária Arrecadada.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B
  
  ROA > ROP = Excesso de Arrecadação
  DOR < DOF = Economia Orçamentária 
  
• De acordo com a lei 4.320 em seu art. 102, "O Balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas".
  Na elaboração da lei orçamentária, o total das despesas previstas será igual ao total de receitas, havendo um equilíbrio, só será visto se houve economia orçamentária na execução do orçamento, quando for confrontado aquilo que foi orçado com o eftivamente realizado, por isso quando o ente público gastar menos do que orçou é que será verificada uma economia orçamentária.

• O Balanço Orçamentário presta informações sobre o Orçamento Público, sendo possível assim a elaboração de indicadores para que se possa analisar o desempenho da gestão orçamentária. Existem alguns tipos de análises que podem ser feitos a partir do Balanço Orçamentário. A questão trata da análise do "Desempenho da Execução de Despesas", vejamos:

  
  

  
  - Se a Despesa Fixada > Despesa Realizada(Executada) = ECONOMIA DE DESPESA/ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA
  - Se a Despesa Fixada < Despesa Realizada(Executada) = EXCESSO DE DESPESA
  - Se a Despesa Fixada = Despesa Realizada(Executada) = RESULTADO NULO

  
  

  A economia da despesa resulta de uma execução de despesa abaixo da fixada. Tal economia não necessariamente informa algo positivo, pois, a priori, demonstra que o Estado não prestou serviços ou não efetuou os investimentos necessários autorizados pelo Legislativo, ou seja, as demandas da população podem ser frustradas. O excesso de despesa resulta de uma execução de despesa acima da fixada pelo Poder Legislativo, portanto, trata-se de uma situação de inconsistência vedada pela legislação.
  
  
  

  
  

  Assim, quando a questão mencionar Economia Orçamentária ou Excesso de Despesa devemos nos atentar apenas às DESPESAS ! 

  Lembrando que, para fins de Balanço Orçamentária, a realização da despesa ocorre com o EMPENHO! 

  
  

  Gab: B

  
  Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública, Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato, p. 726.

  
  Bons estudos