Questão 95179

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

No que diz respeito à classificação das constituições, considerando- se a origem, observa-se que umas derivam do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração, sendo que outras são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder na época. Nesses casos, tais constituições são denominadas, respectivamente,

• A. analíticas e sintéticas.
• B. outorgadas e históricas.
• C. históricas e dogmáticas.
• D. promulgadas e outorgadas.
• E. dogmáticas e promulgadas.

Gabarito: D

Comentários

• 4-QTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto, é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade. b) Constituição não escrita: É o conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções. 5- QTO À ORIGEM: a) Constituição promulgada (Popular/Democrática/Votada): Deriva de um trabalho de uma assembléia Nacional Constituinte que é composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.C.F.B: 1891,1934,1946,1988 b) Constituição outorgada: Estabelecida sem a participação popular, por meio de imposição do poder da época.C.F.B: 1824,1937,1967,1969 6-QTO À ESTABILIDADE: a) Constituição rígida: Somente pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso. b) Constituição flexível: Pode ser livremente modificada segundo o mesmo processo estabelecido para as leis ordinárias.Alternativa correta D
• Alternativa correta D Trata-se de tema não uniformemente na doutrina. Existe, no entanto, um certo consenso quanto aos critérios abaixo: 1-QTO À EXTENSÃO: Constituição analítica: : Examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado. Constituição sintética:: Prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado. 2-QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO Dogmáticas: A constituição dogmática é aquela elaborada por um órgão constituinte que confere a forma escrita ao seu produto final, apresentando as regras fundamentais concernentes às instituições políticas do Estado de modo sistematizado. Históricas/Constumeiras: Constituição histórica é aquela elaborada a partir dos usos, costumes e tradições de um povo, e que não eclamam a solenização de seus preceitos porque estes emergem espontaneamente da lenta evolução histórica e consolidação das instituições de Estado. Dá-se como exemplo a Constituição do Reino Unido. 3-QTO AO CONTEÚDO: a) Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário
• Quanto à origem de uma Constituição :PROMULGADA - quando se origina de um órgão/assembleia eleita DEMOCRATICAMENTE ;OUTORGADA - elaborada SEM a participação de representantes eleitos pelo povo sendo imposta pelo governo .
• Na referida questão o organizador se refere quanto à origem da Constituição (outorgadas, populares ou promulgadas e cesaristas):A) ERRADO. Analíticas (quanto à extensão) e sintéticas (quando à extensão). B) ERRADO. Outorgadas (quanto à origem) e históricas (quanto ao modo de elaboração).C) ERRADO. Históricas (quanto ao modo de elaboração) e dogmáticas (quanto ao modo de elaboração).D) CORRETA. Promulgadas (quanto á origem) e outorgadas (quanto á origem). E) ERRADO. Dogmáticas (quanto ao modo de elaboração) e promulgadas (quanto à origem).
• Importante lembrar que, quanto à origem, a melhor doutrina aponta, além das Constituições outorgadas e promulgadas, as Constituições Cesaristas (foram OUTORGADAS NA ORIGEM, mas submetidas POSTERIORMENTE a CONSULTA POPULAR por meio de referendo. Nesse caso, a participação popular não é democrática, pois cabe somente ao povo referendar a vontade do agente revolucionário, detentor do poder) e as Constituições Pactuadas ou Dualistas (resultam de acordo entre um soberano - governante - e o seu povo - governados).
  Fonte: Direito Constitucional Descomplicado, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (adaptado).
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• Já no enunciado o examinador explicitou o que desejava: que você fosse capaz de denominar e distinguir as Constituições que são fruto dos trabalhos de uma Assembleia Constituinte, composta por representantes do povo (isto é, uma Constituição democrática ou promulgada), dos textos elaborados sem qualquer tipo de participação popular (as Constituições outorgadas – ou ditatoriais). Fica claro, deste modo, que a alternativa que estamos procurando é a ‘d’.  

• A questão já traz o comando: considerando- se a origem (APENAS) ➜ DOCD

  Democrática

  Outorgada

  Cesarista

  Dualista ou pactuada

  Logo, podemos excluir os itens A,B,C,E.

  A) analíticas e sintéticas. ➜ EXTENSÃO

  B) outorgadas e históricas. ➜ ORIGEM & MODO DE ELABORAÇÃO

  C) históricas e dogmáticas. ➜ ORIGEM & MODO DE ELABORAÇÃO

  E) dogmáticas e promulgadas. ➜ MODO DE ELABORAÇÃO & ORIGEM

• RESUMO ➜

  Promulgada:

  É de origem democrática.

  É feita pelos nossos representantes.

  Outorgadas:

  A Constituição é elaborada sem a participação popular. A constituição é IMPOSTA.