Questão 95206

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que

• A. não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.
• B. pode ser dada verbalmente.
• C. admite interpretação extensiva.
• D. não pode ter como objeto dívidas futuras.
• E. pode ser estipulada sem consentimento do devedor.

Gabarito: E

Comentários

• A- ERRADA.Art. 823. A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.B- ERRADA.Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.C- ERRRADA.nÃO ADMITE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.D- ERRADA.Art. 821. As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.E- CORRETA.Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.