SóProvas

ID
952198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Entre as hipóteses de dispensa de licitação estão aquelas ocorridas em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa.

Alternativas
Comentários
  • Além das hipóteses mencionadas na questão, há a dispensa de licitação em razão do valor. No caso de obras de engenharia, por exemplo, obras com valores inferiores a R$ 15.000,00 são passíveis de dispensa. Em alguns casos, como o de sociedades de economia mista (exemplos: Banco do Brasil, Petrobras), esse limite é maior, de R$ 30.000,00.

  • 4.2. Licitação dispensável

    A segunda modalidade de dispensa está prevista no rol taxativo do art. 24, e por se tratar de norma geral, não existe a possibilidade de serem acrescentadas outras hipóteses nas demais esferas de poder (estadual e municipal). Todavia como o próprio termo nos traduz trata-se de faculdade do administrador, que pode, contudo, realizar o processo licitatório.

    A licitação é dispensável nas seguintes hipóteses: “a) em razão do pequeno valor; b) em razão de situações excepcionais; c) em razão do objeto; d) em razão da pessoa.” (DI PIETRO, 2009, p. 367).
     

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004.
    _________. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010.


    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11020

    Questão correta

  • Acredito que a questão se refera a licitação dispensada e não dispensável como as colegas estão supondo.
    A dispensa, conforme o art. 17, se dá em situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa;
    Vejamos:
    Em exemplo: em razão do objeto
    art 17, II
    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: moveis: avaliação previa + licitação
    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;
    b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública; 

    Em razão da pessoa
    § 2o A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se:  (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005)
    I -a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)
    II -a pessoa natural que, nos termos da lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superior a 1 (um) módulo fiscal e limitada a 15 (quinze) módulos fiscais, desde que não exceda 1.500ha (mil e quinhentos hectares); (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009)
  • Vamos elucidar os institutos que a questão menciona e que, logicamente, estão inseridos na própria Lei 8.666/93, mais precisamente no art.24.

    Dispensa em razão de situações excepcionais:
    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
    urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a
    segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
    particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
    emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser
    concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos,
    contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos
    respectivos contratos;

    Dispensa em razão do objeto:
    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades
    precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem
    a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo
    avaliação prévia;

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo
    necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas
    diretamente com base no preço do dia;

    Dispensa em razão da pessoa:
    XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins
    lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração
    Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o
    preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

    XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural
    com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação
    específica.

    Há outros Incisos que podem ser encaixados nessa explicação, mas, como só pretendo elucidar a questão, escolhi somente os já mencionados.
    Espero que ajude, abraço a todos e bons estudos.
  • Nos casos de dispensa existentes nos incisos do Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, as categorias citadas na questão são abarcadas nas especificações encontradas nos referidos dispositivos.

  • A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que: Entre as hipóteses de dispensa de licitação estão aquelas ocorridas em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa.