Questão 952492

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2013
• Provas: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Assinale a alternativa correta:

• A. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
  
• B. A contestação e a ação declaratória incidental serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.
  
• C. Os autos serão remetidos para o juízo competente, para que lá o feito prossiga e seja julgado quando for reconhecida a incompetência, suspeição ou impedimento.
  
• D. A reconvenção dispensa a conexão com o pedido principal ou com a defesa; na hipótese, porém, de haver conexão, serão julgados, pedido principal e reconvenção em uma só sentença, não o sendo, em caso contrário.
  
• E. Com a desistência da ação, a reconvenção também será extinta.
  

Gabarito: A

Comentários

• Segue a correção das assertivas:
  
  a) Art. 298, Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência;
  
  b) Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
  Sobre ação declaratória incidental, pesquisei sobre o assunto e verifiquei que, em relação ao réu, há lacuna legal, sendo que a doutrina, em geral, afirma que deve ser proposta no prazo da contestação, mas não simultaneamente. Em relação ao autor, há regra no CPC: Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5^o).
  
  c) Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.
      Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.
      Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.
  
  d) Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
       Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
  
  e) Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
• Na verdade existem duas alternativas corretas para esta questão: Letras "A" e "B". 
  
  É verdade que existe uma lacuna legal quanto ao prazo de apresentação da Ação Declaratória Incidental por por parte do Réu, mas é reconhecido na doutrina e jurisprudência que deve ser apresentada ao mesmo tempo (simultaneamente) com a Contestação e em peça autônoma.
  
  Vejam o que o professor Marcus Vinicíus Rios Gonçalves diz: "A ação declaratória incidental é processada em simultaneus processus com a ação principal. O réu a apresentará junto com a contestação, embora em peças autônomas; e o autor, no prazo de dez dias a contar da data em que for intimado do oferecimento da contestação." (Gonçalves, Marcus Vinicíus Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 3° edição. São Paulo: Saraiva, 2013. Pág. 352).
  
  A letra "a" está correta pela explanação já repassada pelo colega acima.

• c) Os autos serão remetidos para o juízo competente, para que lá o feito prossiga e seja julgado quando for reconhecida a incompetência, suspeição ou impedimento. 
  

  No caso de incompetência os autos serão remetidos ao juízo competente. Já quando se tratar de impedimento ou suspeição os autos serão remetidos ao substituto legal.