Questão 95257

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os

• A. desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Es- tados.
• B. membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
• C. juízes do trabalho.
• D. membros do Congresso Nacional.
• E. chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta CConforme art. 108 da CF/88:"Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:I - processar e julgar, originariamente:a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;"
• a) desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados (quem julga: STJ) b) membros dos Tribunais de Contas dos Estados (quem julga: STJ)c) juízes do trabalho (quem julga: JUÍZES FEDERAIS - na área de sua jurisdição como bem diz o enunciado da questão)d) membros do Congresso Nacional (quem julga: STF)e) chefes de missão diplomática de caráter permanente (quem julga: STF)
• Competência dos TRF’s (CF/88, art. 108)-Competência Ratione Personæ: a) Juízes Federais; b) Juízes-Auditores Militares da União; c) Juízes do Trabalho; d) Procuradores da República, Promotores e Procuradores de Justiça Militar, Procuradores do Trabalho e Promotores de Justiça do DF.
• Olá pessoal!!
  A resposta é a letra "C" de Cachorroo!
  Os TRFs jugam originariamente os Juízes Federais, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, que sejam da área de sua jurisdição. Foquem no canto direito superior deste mapa mental:
   
  Abração, galeraaa!
• A) competência do STF- art 102, inciso I, "b", CF
  b) competência do STJ -art 105, I, a, CF
  c)competência TRF
  d)competência do STF nos crimes comuns -art 102, inciso I, "b", CF
  e)competência do STF nos crimes comuns e de responsabilidade -art 102, inciso I, "b", CF

• Uma pequena observação sobre o comentário da colega abaixo, Ana Carolina: A competência para julgar os desembargadores dos tribunais de justiça dos Estados e do DF compete ao STJ.

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;