-
A Lei de Le Chapelier foi uma lei francesa, aprovada logo no início da Revolução Francesa, em 14 de junho de 1791.
Foi escrita e defendida por Issac René Guy le Chapelier, proibindo os sindicatos, as greves e as manifestações dos trabalhadores. Alegando a defesa da "livre empresa" e da iniciativa privada, as penas a aplicar aos sindicalistas podiam ir desde avultadas quantias em dinheiro e privação de direitos de cidadania até à pena de morte (Artº 7 e 8).
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Le_Chapelier
-
Gabarito C.
"ANEXO
DECLARAÇÃO REFERENTE AOS FINS E OBJETIVOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Filadélfia em sua vigésima sexta sessão, adota, aos dez de maio de mil novecentos e quarenta e quatro, a presente Declaração, quanto aos itens e objetivos da Organização Internacional do Trabalho e aos princípios que devem inspirar a política dos seus Membros.
I
A Conferência reafirma os princípios fundamentais sobre os quais repousa a Organização, principalmente os seguintes:
a) o trabalho não é uma mercadoria;
(...).
(CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E SEU ANEXO (Declaração de Filadélfia)
-
Gabarito: letra C)
A Constituição e a Declaração de Filadélfia são os documentos
considerados fundadores dos princípios da OIT. Em 1944, à luz dos
efeitos da Depressão e da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a
Declaração da Filadélfia como anexo de sua Constituição. A Declaração
antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Fonte: http://www.oit.org.br/content/constitui%C3%A7%C3%A3o-oit-e-declara%C3%A7%C3%A3o-de-filad%C3%A9lfia
-
D) ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO
A história sempre se defrontou com o problema do trabalho, mas nunca
como é conhecido nos últimos 200 anos. Foi com a Revolução Industrial,
no séculoXVIII, que nasceram as figuras do empregado e do empregador e o
novo conceito de trabalho. Não existindo à época regras para orientar o
relacionamento entre estas novas figuras, de imediato foiprejudicado o
operário. Em seguida a falta de regulamentação passou a prejudicar
também o empresário, pois como conseqüência das péssimas condições de
trabalho era menor a produtividade e menor alucratividade. Para os
gregos o trabalho era considerado vil, pois como subordinado se perdia a
liberdade e a dignidade. Para se evitar que isto se tornasse uma
verdade, desde meados do século XIX, o homem lutapor conquistas
trabalhistas e por qualidade de vida no trabalho, pois este não pode
levá-lo à perda da liberdade e da dignidade. Em 1891 o Papa Leão XIII
surpreendeu o mundo todo com a publicação daEncíclica Rerum Novarum, que
falava destas coisas novas surgidas na sociedade. Foi a primeira vez
que em documento oficial da Igreja Católica tratava de assuntos não
diretamente espirituais, mas dedireitos e deveres dos envolvidos na
produção industrial e agrícola. Na Rerum Novarum vieram à luz temas
novos: salário mínimo(capaz de possibilitar uma vida digna para o
trabalhador e sua família e paraque assim ele pudesse se dedicar mais ao
trabalho);Previdência social; jornada de trabalho (na época
trabalhava-se até16 horas por dia), etc.
Outros aspectos que eram ainda ignorados foram abordadospela encíclica
que foi um marco histórico na luta dos direitos sociais e deu impulso à
criação, em 1919, da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
instituída pelo Tratado de Versailles, com sedeem Genebra, que dá
orientações e recomendações do ordenamento jurídico trabalhista para os
países membros.
Fonte: (2012, 09). Resumo origem do direito do trabalho. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resumo-Origem-Do-Direito-Do-Trabalho/363343.html
-
A questão em
tela versa sobre a História do Direito do Trabalho, conforme abaixo analisado.
a) A
alternativa “a” coloca a Declaração do Homem e do Cidadão, de 1789 como marco
histórico da formação dos princípios do Direito do Trabalho, o que não é
verdadeiro, em que pese a importância do referido documento para a formação dos
princípios de Direitos Humanos, razão pela qual incorreta.
b) A
alternativa “b” equivoca-se quanto aos termos da lei Le Chapelier, que, em
verdade, proibiu sindicatos, greves e as manifestações dos trabalhadores, razão
pela qual incorreta.
c) A
alternativa “c” trata do anexo I, “a” do Tratado de Versalhes, razão pela qual correta.
d) A
alternativa “d” equivoca-se ao colocar o modelo fordista como paradigma do
Direito do Trabalho, o que não possui vínculo direto, razão pela qual
incorreta.
e) A
alternativa “e”, ainda que coloque o Direito do Trabalho no ramo do direito
privado, equivoca-se quando estabelece a supremacia do interesse privado sobre
o público, já que a ideia é que o interesse das partes deve prevalecer, salvo
quando violar interesse público, razão pela qual incorreta.
-
O Tratado de Versalhes (1919) foi um tratado de paz assinado pelas potências europeias que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial. Após seis meses de negociações, em Paris, o tratado foi assinado como uma continuação do armistício de Novembro de 1918, em Compiègne, que tinha posto um fim aos confrontos.[1] O principal ponto do tratado determinava que a Alemanha aceitasse todas as responsabilidades por causar a guerra e que, sob os termos dos artigos 231-247, fizesse reparações a um certo número de nações da Tríplice Entente.
Os termos impostos à Alemanha incluíam a perda de uma parte de seu território para um número de nações fronteiriças, de todas as colônias sobre os oceanos e sobre o continente africano, uma restrição ao tamanho do exército e uma indenização pelos prejuízos causados durante a guerra. A República de Weimar também aceitou reconhecer a independência da Áustria. O ministro alemão do exterior, Hermann Müller, assinou o tratado em 28 de Junho de 1919.[1] O tratado foi ratificado pela Liga das Nações em 10 de Janeiro de 1920. Na Alemanha o tratado causou choque e humilhação na população, o que contribuiu para a queda da República de Weimar em 1933 e a ascensão do Nazismo.
No tratado foi criada uma comissão para determinar a dimensão precisa das reparações que a Alemanha tinha de pagar. Em 1921, este valor foi oficialmente fixado em 33 milhões de dólares. Os encargos a comportar com este pagamento são frequentemente citados como a principal causa do fim da República de Weimar e a subida ao poder de Adolf Hitler, o que inevitavelmente levou à eclosão da Segunda Guerra Mundial apenas 20 anos depois da assinatura do Tratado de Versalhes
-
Letra D) O Fordismo é do século XX.
-
Sobre a letra "a":
- A Declaração do Homem e do Cidadão, de 1789, intimamente ligada a Revolução Francesa, destaca-se que os direitos sociais não foram mencionados explicitamente no texto do documento. "Ela se concentra mais nos direitos civis, que garantem a liberdade individual - os direitos do homem - e nos direitos políticos, relativos à igualdade de participação política, de acordo com a defesa dos revolucionários do sufrágio universal, o que corresponde aos direitos do cidadão". Fonte: https://novaescola.org.br/conteudo/320/como-surgiu-a-declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao
Sobre a letra "e":
- Godinho destaca que no que diz respeito à estrutura jurídica, o direito do trabalho é composto essencialmente por normas imperativas (e não dispositivas). Além disso, no seu cerne normativo, tem decisiva presente os princípios jurídicos, notadamente seus princípios jurídicos especiais e os princípios jurídicos gerais, inclusive de matriz constitucional, que sejam valorizadores da dignidade da pessoa humana e do trabalho e emprego. Porém, a posição majoritária é que esse ramo classifica-se como sendo de direito privado.
-
A) Os princípios do Direito do Trabalho só ganharam importância a partir da fase de institucionalização (Godinho) ou autonomia (Granizo/Rothvoss), no início do século XX. Até então, o Direito do Trabalho sequer era um ramo autônomo, sendo considerado como "legislação industrial, legislação social, etc."; B) O Direito Sindical passou pelas fases de proibição, tolerância e reconhecimento jurídico. O dogma da liberdade individual estabelecido na Revolução Francesa extinguiu as corporações de ofício, mas também proibiu a interferência de" corpos intermediários" entre o indivíduo e o Estado, tais como os sindicatos. C) correto; D) o início do século XIX foi marcado pelas manifestações esparsas/incipientes; de acordo com Luis Fabre, o fordismo só teve início com a segunda revolução industrial, na segunda metade do século XIX, e teve o seu apogeu na primeira metade do século XX, perdurando até a terceira revolução industrial, quando passou a ceder espaço ao toyotismo; por sua vez, a Encíclica Rerum Novarum foi editada em 1891, já na fase de consolidação do Direito do Trabalho, ou seja, quando este já estava sendo levado a sério pelas instituições e governos.
-
Sobre a letra B: "A Lei de Le Chapelier foi uma lei francesa, aprovada logo no início da Revolução Francesa, em 14 de junho de 1791. Foi escrita e defendida por Issac René Guy le Chapelier, proibindo os sindicatos, as greves e as manifestações dos trabalhadores."